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UE estuda moratória à tecnologia de reconhecimento facial em espaço público

A proteção da privacidade e a prevenção dos abusos do uso desta tecnologia são dois argumentos para adiar até cinco anos a introdução do reconhecimento facial no espaço público europeu, diz o documento em análise em Bruxelas.
performance sobre videovigilância
Foto Endstation Jetzt/Flickr

O debate sobre o uso das tecnologias de reconhecimento facial através de câmaras instaladas nas ruas, por exemplo, entre outras aplicações da inteligência artificial pelas forças de segurança, levanta questões sobre a privacidade dos dados dos cidadãos que ainda não estão resolvidas, considera o documento de 18 páginas em análise na Comissão Europeia.

Segundo a agência Reuters, a Comissão defende uma moratória de três a cinco anos para o uso desta tecnologia no espaço público, um prazo que daria para o debate e aprovação de regras apertadas e de um estudo sobre o impacto da medida.

O mesmo documento abre no entanto exceções a esta proibição, possíveis no caso de projetos de segurança ou de investigação e desenvolvimento da tecnologia. A comissária para a Concorrência e o Digital, Margrethe Vestager, deverá anunciar em fevereiro as suas propostas sobre esta matéria.

Uma das propostas em debate é a de impor regras para os criadores das tecnologias de inteligência artificial e para os países europeus que a apliquem, que podem ficar também obrigados a criar entidades para monitorizarem e avaliarem essas regras.

O uso desta tecnologia para vigiar os cidadãos tem o seu expoente máximo na China, com os projetos piloto do “sistema de crédito social”, que atribui ou retira pontos às pessoas apanhadas a cometer delitos ou a desrespeitar indicações na via pública ou nas redes de transporte.

Um dos países candidatos à adesão à União Europeia é a Sérvia, que assinou recentemente um protocolo com a Huawei para instalar essa tecnologia em Belgrado, com mais de mil câmaras com capacidade de reconhecimento facial num projeto intitulado “Cidade Segura”.

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