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Ualg: Docentes e Investigadores exigem cumprimento da lei do orçamento e do emprego científico

Docentes e investigadores da Universidade do Algarve vão concentrar-se, na próxima segunda-feira, às 12h, em frente à Reitoria, para exigir o total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e o efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias.

Em nota de imprensa, a Plataforma de Bolseiros de Pós-Doutoramento Ualg e a Comissão Sindical do Sindicato Nacional do Ensino Superior/SNESUP – Ualg explicam que a iniciativa “tem como fim o cumprimento das leis da República e dos Regulamentos da Universidade do Algarve”.

Assinalando que “os docentes da Universidade têm as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004” e que “outras instituições aplicaram a lei e os colegas das mesmas viram os respetivos efeitos remuneratórios”, as duas organizações frisam que “não podem os docentes da Universidade do Algarve ser prejudicados pela inação das sucessivas Reitorias que têm vindo a empurrar esta questão com a barriga”

“A lei do orçamento de 2018 é clara e ordena a progressão remuneratória de todos os trabalhadores que acumularam 10 pontos, até porque o regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da UAlg também prevê a progressão uma vez atingida essa pontuação”, lembram, avançando que “os docentes da Universidade do Algarve não pedem tratamento privilegiado, mas exigem apenas ser tratados como os restantes trabalhadores da função pública”.

A Plataforma de Bolseiros de Pós-Doutoramento Ualg e a Comissão Sindical do SNESUP referem ainda que “os investigadores bolseiros de pós-doutoramento abrangidos pela Norma Transitória da Lei 57/2017 continuam a aguardar a abertura do concurso para o desempenho das suas funções”.

“Inadmissivelmente, o despacho reitoral que autorizava a abertura de 29 contratos (uma seleção discriminatória de concursos a abrir que não corresponde ao universo abrangido pela Lei) nem sequer surtiu o devido efeito, ou seja, a abertura legal dos concursos”, denunciam.

Metade dos bolseiros da UAlg “encontra-se já sem bolsa e sem rendimentos, a aguardar por condições de trabalho dignas”, sinalizam, adiantando, por outro lado, que se antevê que “os investigadores abrangidos pela Lei mas cuja situação não permite a obtenção de um contrato financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia não terão concursos abertos para as suas posições nesta universidade”.

“A ser assim, a UAlg irá incumprir sem pejo a Lei, impedindo investigadores que representam esta instituição diariamente há anos de aceder a um contrato de trabalho”, destacam.

Garantindo a sua firmeza “na exigência de que cada um destes investigadores veja aberto o concurso para o desempenho das suas funções dentro do quadro legal, que neste momento já está a ser violado”, as organizações dizem "não à discriminação; não à ilegalidade!"

A Plataforma de Bolseiros de Pós-Doutoramento Ualg e a Comissão Sindical do SNESUP abordam a situação dos colegas bolseiros, tarefeiros e contratados precários que se candidataram ao PREVPAP e que “trabalham diariamente na UAlg continuam sem qualquer informação”.

“Virar as costas aos funcionários não é só uma má política, é próprio de quem não apresenta qualquer tipo de sensibilidade para com aqueles que arregaçam as mangas todos os dias em laboratórios, serviços centrais e estruturas de investigação”, escrevem, exigindo que a Reitoria os esclareça acerca da sua posição institucional relativamente aos processos.

“Os investigadores, docentes e funcionários precários da Universidade do Algarve estão cansados de ser títeres do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior”, lê-se na nota de imprensa, na qual é deixada uma garantia: “continuarão a manifestar-se conjuntamente até ao total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e até ao efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias”.

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