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Trump: Segundo decreto anti-imigração suspenso por tempo indefenido

O julgamento tem origem numa queixa do imã da mesquita de Honolulu que argumentou que a ordem de Trump impedia a sua família de o visitar no Havai. Na queixa pode ler-se que "nós não acusamos o presidente de ser politicamente incorreto, mas acusamo-lo de ser constitucionalmente incorreto".
Protesto contra a ordem executiva de Trump, foto de David Maung, por EPA/Lusa
Protesto contra a ordem executiva de Trump, foto de David Maung, por EPA/Lusa

Derrick Watson, juíz federal do estado do Havai nos Estados Unidos da América, decidiu prolongar a suspensão da segunda ordem executiva anti-imigração decretada por Donald Trump. Na decisão, o juíz afirma que o decreto discrimina muçulmanos, e não acolheu os argumentos dos advogados do governo onde concebiam a proteção dos cidadãos dos EUA como prerrogativa unilateral do poder executivo.

Este decreto impedia a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana ou com fortes fluxos de refugiados, e foi concebida como uma medida temporária (de 90 dias para muçulmanos, 120 para refugiados) alegadamente para evitar as reservas jurídicas que foram a base da suspensão da primeira ordem executiva de Trump.

No entanto, logo na primeira semana, um juíz do estado de Maryland suspendeu a proibição de entrada de muçulmanos, decisão agora expandida para incluir também os refugiados. O governo argumentou no tribunal do Havai que o impedimento à entrada de refugiados não afetava o Havai, argumento que o juíz considerou improcedente dado que foi adotado pelo governo apenas após a decisão de Maryland.  

O julgamento tem origem numa queixa do imã da mesquita de Honolulu que argumentou que a ordem de Trump impedia a sua família de o visitar no Havai. Na queixa pode ler-se que "nós não acusamos o presidente de ser politicamente incorreto, mas acusamo-lo de ser constitucionalmente incorreto".

O governo recorreu da decisão do tribunal do Havai e será ouvido no dia 8 maio no tribunal de recursos do 4º circuito de Maryland.

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