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Tribunal ordena à família Franco a devolução do Paço de Meirás

O Paço de Meirás, na Galiza, foi doado ao ditador Francisco Franco, em 1938, e depois inscrito na sua propriedade, sem qualquer custo. O BNG afirma que a decisão do tribunal “é o primeiro passo para devolver o imóvel ao povo galego”.
Paço de Meirás
Foto de BNG | Facebook

De acordo com o jornal galego Nós Diário, o Tribunal de Primeira Instância número 1 da Corunha ordenou a devolução do Paço de Meirás, na Galiza, ao Estado Espanhol. Este imóvel pertencia a família Franco depois de ter sido doado ao ditador em 1938 e inscrito no seu registo de propriedade em maio de 1941.

O procedimento judicial condena a família Franco à devolução do imóvel sem ser indemnizada pelos gastos que alega ter tido na manutenção da propriedade. As instituições públicas que deram início a este processo foram a Xunta de Galiza, os municípios de Sada e da Corunha e a Deputação da Corunha, enquanto do lado oposto estão seis familiares do ditador Franco e uma sociedade limitada.

A juíza Marta Canales declarou a nulidade de doação da “quinta denominada Torres ou Paço de Meirás ao autoproclamado chefe de Estado, Francisco Franco Bahamonde, por carecer do requerimento essencial de forma”. Para fundamentar a nulidade, a juíza diz que no mesmo ano que foi feita a doação, foi criada a Xunta Pro Pazo “do Caudilho” para comprar e oferecer o Paço de Meirás “ao Generalíssimo dos Exércitos e Chefe do Estado Nacional”.

A sentença, de 400 páginas, acrescenta que “o seu nome era Francisco Franco Bahamonde, mas não se lhe foi oferecido por ser ele mesmo, mas por ser chefe de Estado”. A juíza acredita que esta situação de compra e venda foi “uma simulação”.

A nulidade da doação não obriga o Estado espanhol a indemnizar a família Franco, porque a propriedade foi obtida “de má fé”. Marta Canales confirma esta forma de atuar “quando, depois da aceitação da doação do Paço de Meirás pelo Caudilho, na sua qualidade de chefe de Estado, concede uma escritura pública em 24 de maio de 1941 com a finalidade de inscrever este bem no seu nome no Registo de Propriedade, sem ter custo algum”.

Em comunicado, o Bloque Nacionalista Galego (BNG) “congratula-se pela sentença que determina que o Paço de Meirás não é da propriedade de Franco, já que foi uma obséquio ao chefe de Estado”. Assim sendo, o BNG “acredita que reconhecer judicialmente que a propriedade do Paço de Meirás corresponde ao Estado é o primeiro passo para a devolução deste imóvel à população e ao povo galego, que foi quem fez a compra”.

O processo de devolução do Paço de Meirás teve início quando a família Franco colocou o imóvel à venda por 8 milhões de euros, numa imobiliária de luxo chamada Mikeli.

Um dos coletivos mais ativos neste processo foi o dos "19 de Meirás", que tem como portavoz Néstor Rego, também deputado do BNG no Congresso espanhol.

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