Está aqui

Tribunal israelita expulsa mil palestinianos para criar “zona de tiro”

O caso arrastava-se há 20 anos. A criação de “zonas de tiro” é um expediente para despejar populações locais. Em 1981, numa reunião do governo, Ariel Sharon assumiu que era esse o verdadeiro objetivo da atribuição desse estatuto.
Ilustração da Associação dos Direitos Civis de Israel.
Ilustração da Associação dos Direitos Civis de Israel.

O Supremo Tribunal de Justiça de Israel decidiu nesta quarta-feira a favor do governo do seu país num processo de despejo de oito povoações palestinianas com cerca de mil habitantes.

O governo alegava que as aldeias que integram cerca 3.000 hectares na zona de Masafer Yatta, a sul dos montes Hebron, na Cisjordânia, se encontram no que, em 1981, designou como “zona de tiro”, que esta é necessária para exercícios militares e que, por isso, a presença de civis deve ser proibida.

O conflito judicial arrastava-se há cerca de duas décadas e a posição israelita era também de que os habitantes não viviam permanentemente na região, apenas cultivavam ou criavam aí animais, e que por isso não tinham quaisquer direitos à terra. O tribunal aceitou assim que não havia meios suficientes de prova dos palestinianos de que moravam na região, apesar dos testemunhos e provas escritas apresentadas.

Para além disso, e como tratados internacionais como a Convenção de Genebra consideram ilegal expropriar terras ocupadas para propósitos que não beneficiem os habitantes ou transferir populações à força, os juízes rejeitaram ainda que estas proibições sejam obrigatórias e declararam que se trava de um “tratado normativo” que não é regra num tribunal interno.

Esta, a designada zona 918, não é a única “zona de tiro” criada por Israel. Desde os anos 1970 que 18% da Cisjordânia recebeu este estatuto. E vários despejos têm sido feitos ao abrigo deste expediente. Mas será certamente uma das mais conhecidas. No âmbito deste caso judicial foi revelada uma minuta da reunião ministerial de 1981 em que o então ministro da Agricultura, Ariel Sharon, que mais tarde se tornou primeiro-ministro, assumia que o objetivo da sua criação era forçar a expulsão dos palestinianos. O documento foi submetido a tribunal mas não foi levado em conta.

A zona já tinha sido notícia em 1999 quando 700 habitantes foram expulsos. Então, um recurso da Associação para os Direitos Civis em Israel suspendeu a decisão e foi permitido o seu regresso. Foi este caso que se arrastou até hoje. A sentença não implica um despejo imediato mas abre caminho para que as autoridades o façam. E deixa os palestinianos ainda mais vulneráveis face aos ataques de colonos que têm sucedido nos últimos anos.

A ONG israelita Breaking the Silence emitiu uma declaração opondo-se à decisão que “dá luz verde à maior transferência de população da história da ocupação desde o início dos anos 1970” e que considera uma “catástrofe humanitária que poderá estabelecer um precedente para outras comunidades na Cisjordânia, mas também um passo claro para a anexação de facto dos territórios palestinianos ocupados e o cimentar permanente do poder militar”.

Termos relacionados Internacional
(...)