Tribunal intima Governo a dar à Fenprof lista de escolas com infeções

Num comunicado emitido esta quinta-feira pelo seu secretariado, a Fenprof revela que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intimou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a fornecer a esta federação sindical a lista de escolas com casos de infeção e dos procedimentos adotados em cada uma.

A sentença do passado dia 22 de dezembro foi agora dada a conhecer à direção sindical, que se queixou do Governo por não ter respondido aos seus pedidos. De acordo com o secretariado da Fenprof, o Ministério alegou em tribunal que o que o sindicato pedira eram “dados clínicos pessoais”, o que “não corresponde à verdade”. Terá agora dez para cumprir a decisão.

Os professores pretendem “conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num setor - Educação - que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros”.

Ao querer saber que procedimentos têm sido adotados, o seu objetivo é “detetar eventuais discrepâncias nos mesmos, permitindo a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa”.

Devido à anterior ausência de resposta, os sindicatos tinham feito uma lista própria, “necessariamente incompleta”, em que registaram durante o primeiro período letivo 1077 escolas em que foram confirmados casos de covid-19.