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Tribunal intima Governo a dar à Fenprof lista de escolas com infeções

Os professores querem também conhecer que medidas estão a ser tomadas em cada uma das escolas em que há casos de infeção com Covid-19.
Sala de aula do Ensino Básico em contexto de pandemia Foto da Fenprof.
Sala de aula do Ensino Básico em contexto de pandemia Foto da Fenprof.

Num comunicado emitido esta quinta-feira pelo seu secretariado, a Fenprof revela que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intimou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a fornecer a esta federação sindical a lista de escolas com casos de infeção e dos procedimentos adotados em cada uma.

A sentença do passado dia 22 de dezembro foi agora dada a conhecer à direção sindical, que se queixou do Governo por não ter respondido aos seus pedidos. De acordo com o secretariado da Fenprof, o Ministério alegou em tribunal que o que o sindicato pedira eram “dados clínicos pessoais”, o que “não corresponde à verdade”. Terá agora dez para cumprir a decisão.

Os professores pretendem “conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num setor - Educação - que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros”.

Ao querer saber que procedimentos têm sido adotados, o seu objetivo é “detetar eventuais discrepâncias nos mesmos, permitindo a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa”.

Devido à anterior ausência de resposta, os sindicatos tinham feito uma lista própria, “necessariamente incompleta”, em que registaram durante o primeiro período letivo 1077 escolas em que foram confirmados casos de covid-19.

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