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Tribunal francês multa Uber

Tribunal de França multa a Uber em 800 mil euros por exercer um serviço de transporte ilegal com condutores não profissionais.
Mão a ligar a aplicação da Uber num telemóvel, foto de freestocks.org/Flickr.

Naquele que foi o primeiro caso criminal na Europa contra a empresa californian, esta quinta feira um tribunal em França multou a Uber em 800 mil euros e, algo inédito até agora, aplicou multas, embora menores, a dois dos seus administradores. A empresa foi penalizada por ter um serviço de transporte ilegal, recorrendo a condutores não profissionais. A Uber afirmou que não irá recorrer da decisão.

Tal como noutros países, em França os condutores de táxi iniciaram uma vaga de protestos contra a Uber. A empresa tem uma aplicação, à qual se ligam qual clientes com smartphones, para chamar condutores não profissionais que utilizam os seus próprios carros. O governo francês proibiu a Uber no ano passado, o que levou a empresa a suspender o serviço no país.

O tribunal francês aplicou multas a Pierre-Dimitri Gore-Coty, diretor para as regiões da  Europa, Médio Oriente e África e Thibaud Simphal, gestor da empresa em França. Ambos foram acusados de práticas comerciais enganosas e por serem cúmplices num serviço de transporte ilegal. O primeiro foi multado em 30 mil euros, o segundo em 20 mil.

A Uber foi declarada ilegal por tribunais em Itália e no Estado Espanhol e aguarda a decisão sobre o recurso na Bélgica e na Holanda. Perante estas decisões em tribunais de vários países europeus, a empresa passou a contratar condutores profissionais em carros pretos, o que, apenas em França, já emprega 10 mil condutores.

A Comissão Europeia declarou este mês que os Estados membros apenas deveriam banir serviços de “economia de partilha”, como a Uber ou o Airbnb, em último recurso e está a preparar um recurso à lei francesa que regula os serviços de táxis, em consequência de uma queixa da Uber.

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