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Tribunal fixa nova indemnização de cinco mil euros a Cristina Tavares

A operária corticeira viu agora o Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira fixar o montante da indemnização relativa ao período do segundo despedimento, ocorrido em 2019. E afirma que "o mais importante foi provar o que eu passei lá dentro”.
Cristina Tavares à esquerda) na conferência de imprensa com dirigentes sindicais após a decisão do tribunal. Foto FEVICCOM/Facebook

O caso de Cristina Tavares tornou-se emblemático das práticas de assédio laboral em Portugal. Ao fim de nove anos de trabalho, foi despedida da corticeira Fernando Couto Cortiças em 2017 por ter exercido o seu direito de assistência à família e recorreu para a justiça, que ordenou a sua reintegração. Após ser readmitida, a empresa colocou-a a desempenhar tarefas improdutivas e humilhantes, como empilhar sacos com rolhas numa palete e desempilhá-los em seguida, repetindo a tarefa durante todo o horário de trabalho, ou ficar todo o dia em pé sem nenhuma tarefa atribuída.

Após fazer a denúncia pública da situação, a empresa voltou a despedi-la, alegando a extinção do posto de trabalho. Cristina voltou a recorrer aos tribunais para manter o posto de trabalho e em 2019 chegou a um acordo com a empresa antes do julgamento, sendo reintegrada e recebendo uma indemnização de 11 mil euros por danos morais.

Devido às condenações anteriores, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que o montante desta indemnização se devia referir apenas ao período do segundo despedimento, entre janeiro e julho de 2019, encarregando o Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira de fixar o montante exato. O montante de cinco mil euros agora fixado ainda pode ser alvo de recurso por parte da empresa.

“O meu objetivo nunca foi dinheiro, foi mesmo a empresa pagar pelo assédio moral que me fez. O mais importante foi provar o que eu passei lá dentro”, afirmou a trabalhadora, que continua atualmente a desempenhar as suas funções na empresa.

O presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte disse ao jornal Público que nos últimos seis anos esta empresa tem somado derrotas em tribunal e deixou elogios à tenacidade da operária corticeira em defesa do seu posto de trabalho e dos seus direitos. “Ao longo destes seis anos, Cristina Tavares não esmoreceu nem desistiu de defender a sua dignidade enquanto mulher, trabalhadora e mãe. Manteve-se firme e resistiu corajosamente às insinuações, às pressões e ao desgaste psicológico que esteve subjacente a um processo desta natureza”, sublinhou Arílio Martins.

Para que mais casos semelhantes possam ser denunciados e levados com sucesso a tribunal, o dirigente sindical defende que os legisladores alterem o Código Penal, passando a considerar o assédio laboral como crime, pois “estamos perante situações de efetiva violência e agressão à integridade física e psicológica das vítimas”. Por outro lado, acrescenta o sindicalista, “é imperioso que se proceda à inversão do ónus da prova para todo e qualquer tipo de assédio e não apenas quando fundado em factores de discriminação”. A proteção das testemunhas nestes processos é também essencial para "facilitar os meios de prova".

Também a coordenadora da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), Fátima Messias, concorda que “é tempo de o Governo assumir as suas responsabilidades e passar da constatação à ação. É necessário que a prática de assédio laboral seja considerada crime e integrada no código penal, pois estamos perante situações de efetiva violência e agressão à integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou a sindicalista, citada pela Lusa.

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