Está aqui

Tribunal Europeu volta a condenar Portugal por condições desumanas nas prisões

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão às queixas de dois detidos e condenou o Estado português a pagar-lhes 26 mil euros.
Estabelecimento Prisional de Lisboa. Foto Marco Verch Professional Photographer/Flickr/Licença CC 2.0

Três anos depois da condenação do Estado português por várias violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nomeadamente do artigo que proíbe o "tratamento desumano e degradante" dos cidadãos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos voltou esta quinta-feira a condenar Portugal pelas mesmas razões.

Segundo a agência Lusa, desta vez estavam em causa as queixas de um cidadão português detido nas cadeias de Aveiro e Coimbra a partir de 2015 e de um cidadão letão detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa. João Ribeiro Santos queixou-se de sobrelotação, insuficiência de luz elétrica, falta de luz natural e ausência de privacidade na casa de banho, enquanto Mãris Jevdokimovs denunciou ao tribunal condições prisionais degradantes, nomeadamente de sobrelotação, temperatura inadequada, instalações elétricas perigosas e deficientes, cela suja e com mofo, falta de ar fresco e de privacidade na casa de banho, além de falta de contacto com o mundo exterior, restrição de acesso a água quente, falta ou restrição de acesso a atividades de lazer ou educação e infestação da cela por insetos e roedores.

O artigo 3º da Convenção dos Direitos Humanos diz que "ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes” e os juízes não tiveram dúvidas de que tal não acontece nas prisões portuguesas, tendo a condenação sido unânime no tribunal.

O advogado do cidadão letão, José Gaspar Schwalbach, afirmou à Lusa que "o panorama atual no sistema prisional português não oferece quaisquer condições de dignidade a todos aqueles que se encontram em situação de privação da liberdade, quer a aguardar julgamento - como foi o caso de Maris Jevdokimovs no EPL -, quer de todos aqueles reclusos que se encontram a cumprir pena de prisão noutros estabelecimentos". E acrescenta que o Estado reconhece o problema, mas "nada faz para a sua correção".

A facilidade com que se decreta a prisão preventiva em Portugal que, "em bom rigor, deveria ser a última medida a aplicar", é outra das razões pelas quais Portugal devia ser censurado, prosseguiu o advogado, reclamando "uma mudança de atitude e politica imediata por parte do Ministério da Justiça".

De acordo com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Estado português tem agora três meses para pagar 16.300 euros a João Ribeiro Santos e 9.600 euros, acrescidos de 250 por taxa de juros de mora, a Mãris Jevdokimovs.

Em 2019, Portugal tinha sido condenado pelo mesmo tribunal num caso em tudo semelhante a estes, dessa vez no seguimento da queixa apresentada pelo cidadão romeno Daniel Petrescu, detido entre 2012 e 2016 na cadeia de Pinheiro da Cruz. Os juízes também foram unânimes em decretar o pagamento de 15 mil euros de indemnização e em exigir mudanças que impeçam estas violações dos direitos humanos nos estabelecimentos prisionais portugueses.

Termos relacionados Sociedade
(...)