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Tribunal Europeu condena Espanha por “tratamento desumano e degradante a presos”

Pela primeira vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha por maus-tratos infligidos aos presos da ETA Igor Portu Juanenea e Martín Sarasola Yarzabal. Três dos sete juízes qualificaram as acusações de “torturas”.
Pela primeira vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha por maus-tratos infligidos a presos
Pela primeira vez, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha por maus-tratos infligidos a presos

O tribunal condenou ainda a Espanha por não investigar suficientemente as denúncias dos presos.

Os factos que levaram à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) aconteceram na sequência do atentado da ETA, em dezembro de 2006, que rebentou com uma furgoneta cheia de explosivos no aeroporto de Madrid-Barajas, provocando a morte de dois cidadãos equatorianos.

Igor Portu e Martín Sarasola, membros da ETA, foram presos em janeiro de 2008, acusados da autoria do atentado, e foram torturados por agentes da luta antiterrorista da Guardia Civil de Espanha. Portu necessitou de tratamento médico durante 27 dias e Sarasola durante 14 dias. Segundo o site publico.es, os dois membros da ETA estão atualmente presos em Córdova e Jaén, respetivamente.

Segundo o TEDH, as lesões sofridas pelos dois presos “estão suficientemente demonstradas”, foram provocadas quando os presos “estavam nas mãos da Guardia Civil” e a sua existência “não foi negada nem pelo Supremo Tribunal de Espanha, nem pelo Governo (espanhol)”.

A sentença do Tribunal Europeu concluiu que a Espanha violou a proibição de tratamentos desumanos ou degradantes no seu aspeto material (os maus-tratos em si) e processual (ao não investigar), de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Três dos sete juízes do TEDH consideraram que os presos sofreram torturas e quatro votaram a favor de que o Estado indemnize Igor Portu em 30.000 euros e Martín Sarasola em 20.000, por danos morais.

Em 2010, em relação a este caso, a Audiencia Provincial de Guipúscua condenou quatro agentes da Guardia Civil a várias penas, acusados de “torturas graves. Porém, o Supremo Tribunal de Espanha anulou a sentença da Audiencia de Guipúscua um ano depois.

O TEDH assinalou que as denúncias de torturas, feitas pelos presos, não foram investigadas e considerou que “a responsabilidade deve ser imputada ao Estado [espanhol]”.

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