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Tribunal Europeu aceita processo contra a UE por falta de medidas contra alterações climáticas
“O Tribunal Geral da UE [União Europeia] aceitou formalmente o caso e é publicado hoje no Jornal Oficial da UE, pelo que este é um primeiro passo importante no processo Pessoas pelo Clima”, refere um comunicado desta segunda-feira da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que acompanhou o processo em Portugal.
A Zero acrescenta ainda que “os alvos desta acção” são o parlamento e o conselho europeus e que estes “deverão apresentar a sua defesa nos próximos dois meses”.
A ação legal baseia-se na ideia de que a UE não está a fazer tudo o que pode para combater as alterações climáticas, protegendo os direitos dos cidadãos relacionados com os efeitos das mudanças do clima. Foi levada a cabo por cidadãos de Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji, Quénia e Suécia através da ação conhecida por People's Climate Case, que conta com organizações de defesa do ambiente, advogados e cientistas. O grupo defende que a UE pode e deve ambicionar mais em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
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