Tribunal de Contas diz que foi enganado pela Transtejo, administração demite-se

Os novos navios elétricos da Transtejo deviam ter começado a navegar há um ano, mas os sucessivos atrasos e impugnações do concurso adiaram para este mês a entrega do primeiro navio. E no que depender do Tribunal de Contas, os restantes nove navios podem ficar em terra, pois acabou de chumbar o concurso para a aquisição das suas baterias. Na sequência da decisão, a administração da Transtejo pediu a sua exoneração.

No acórdão divulgado na quarta-feira e citado pelo Diário de Notícias, os juizes dizem ter sido enganados pela Transtejo, que decidiu fazer a aquisição das baterias à parte e usando o fornecedor dos navios como intermediário para comprar as baterias necessárias ao seu funcionamento. No entender dos juízes do Tribunal de Contas, "a Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição. Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo, em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante (ou seja, compõem) desses mesmos navios".

O Tribunal de Contas aponta ainda as contradições da Transtejo para justificar a separação das duas aquisições, tendo começado por alegar razões de gestão que, "presume-se, serviria melhor o interesse público financeiro", para depois vir dizer "que só pode comprar as restantes baterias àquele fornecedor, porque a solução adotada é original, desenvolvida só para aqueles navios".

Os juizes dizem não entender que razões podem impedir o fabricante das baterias (Corvus Energy) de as vender diretamente à Transtejo, "mas não impedem que a mesma empresa venda as mesmas baterias à Astilleros Góndan, S.A. que, por sua vez, os revenderia à Transtejo". E para esta dúvida, dizem que "a resposta só pode ser uma: havendo um intermediário, aumenta o preço".

"Os pressupostos em que o tribunal tomou a decisão de concessão de visto foram incorretos, porque a entidade faltou à verdade. Sendo que se tivessem sido prestadas ao tribunal as informações corretas - como deveria ter sido feito - a decisão do tribunal poderia ter sido -, à luz do que se acabou de expor e da própria jurisprudência do tribunal nesta matéria - a de recusa do visto", concluem os juízes, que enviaram o caso ao Ministério Público "para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal".

Nas suas alegações, a empresa defendeu que a intenção inicial era a de alugar em vez de comprar as baterias, mas só depois percebeu que se o fizesse deixaria de ter acesso aos fundos comunitários envolvidos no negócio. Após ser conhecido o acórdão, a presidente da administração da Transtejo, Marina Ferreira, considerou as palavras do tribunal "ofensivas e ultrajantes", afirmando que "o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público". Face à conclusão do tribunal, a administração da Transtejo pediu a exoneração.