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Tribunal da Relação condena EDP a pagar atualização de prestações da pré-reforma

A EDP foi condenada pela Relação de Lisboa, por incumprimento de acordo e terá de pagar a um trabalhador em pré-reforma as diferença salariais até à sua passagem à reforma. Esta é uma de várias decisões judiciais em processos semelhantes interpostos por trabalhadores daquela empresa.
EDP - Foto de CGTP
EDP - Foto de CGTP

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a sentença do Tribunal de Justiça de Lisboa (TJL) que condenou a EDP – Gestão de Produção de Energia, em 27 de janeiro de 2022, a atualizar as prestações de pré-reforma dos autores “com base nas percentagens resultantes da negociação coletiva com as associações sindicais outorgantes do Acordo Coletivo de Trabalho do Grupo EDP”. A decisão é de 7 de julho e a Lusa teve agora acesso ao acórdão.

As diferenças salariais no caso deliberado são desde 1 de janeiro de 2017 até à passagem do trabalhador à reforma e o valor ultrapassará os 29.000 euros.

Na sentença do TJL, a EDP foi também condenada a pagar a atualização das prestações de pré-reforma de outros dois trabalhadores em dois processos que, por envolverem montantes inferiores a 5.000 euros, não puderam ser objeto de recurso.

Esta deliberação é uma de várias decisões judiciais sobre processos semelhantes apresentados por trabalhadores da EDP, que denunciam o incumprimento da empresa na atualização anual das prestações previstas no âmbito dos acordos de pré-reforma assinados.

O processo entrou em outubro de 2019, tendo o trabalhadores pedido cerca de 7.800 euros, o processo foi sucessivamente adiado devido à pandemia. Em janeiro passado, o juiz do TJL prescindiu do julgamento e decidiu com base nos elementos constantes dos autos (nomeadamente processos anteriores semelhantes), condenando a EDP.

A empresa recorreu, mas viu, agora, a sentença da primeira instância confirmada pelo TRL.

Segundo a Lusa, para setembro está marcado mais um julgamento, pelos mesmos motivos, já adiado por quatro vezes desde 2020 e agora distribuído a outro juiz.

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