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Tribunal Constitucional critica subfinanciamento de Entidade para a Transparência

A proposta do Bloco de criação de uma entidade para a transparência foi avante. O seu objetivo é fiscalizar rendimento e património de titulares de cargos políticos. Mas afinal a operacionalidade deste organismo choca com a falta de financiamento. É o que diz o próprio Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional. Foto de Cruks/wikicommons.

Segundo o Tribunal Constitucional, o reforço do orçamento desta instituição, necessário para operacionalizar a Entidade para a Transparência, não vai acontecer. A solução apresentada pelo PS “desconsidera não apenas as necessidades da nova entidade como as sérias necessidades de financiamento dos serviços próprios do tribunal”.

O Presidente do TC, Manuel Costa Andrade, tinha declarado na Assembleia da República que a verba destinada à entidade era insuficiente. Propunha um reforço no valor de aproximadamente 646 mil euros para implementar o organismo que ficará com a responsabilidade de fiscalização do rendimento e património dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois disso, o PS apresentou uma proposta de alteração ao orçamento de Estado nesse valor e o problema parecia sanado. Só que, vem agora o TC revelar, a verba que lhe é destinada não é uma acrescento mas sai do próprio saldo de gerência do ano passado do próprio tribunal.

Em declarações ao Diário de Notícias, os responsáveis pelo TC sentenciam assim que a verba que o PS se propôs acrescentar no OE 2020 “não representa qualquer reforço de dotação para a Entidade para a Transparência” e que “limita-se a autorizar o Tribunal Constitucional a utilizar as suas receitas próprias”.

A proposta do PS acabou por ser aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e da Iniciativa Liberal.

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