O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro decidiu impedir Lula da Silva de se candidatar às presidenciais de outubro, alegando que a “lei da ficha limpa” impede a candidatura de quem foi condenado em segunda instância. A primeira decisão anunciada pelo tribunal ordenava a suspensão da propaganda televisiva gratuita do PT até à substituição de Lula, mas foi alterada horas depois para permitir que o partido mantenha os tempos de antena que arrancam este sábado na televisão, apresentando o seu candidato a vice-presidente Fernando Haddad.
Na reação à decisão do tribunal, o PT anunciou que irá recorrer da decisão de forma a permitir que Lula da Silva se apresenta a votos no dia 7 de outubro. “Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança”, afirma o partido em comunicado.
O partido contesta a interpretação do tribunal da “lei da ficha limpa” e afirma que ela estabelece também que “a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária”.
Por outro lado, prossegue o PT, “é mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso”. O partido dá o exemplo dos 145 candidatos a presidentes de Câmaras Municipais que em 2016 participaram nas eleições nas mesmas condições, 98 dos quais venceram as eleições e governam atualmente as suas cidades. “É só para Lula que a lei não vale?”, questiona o PT, lembrando ainda a posição do Comité de Direitos Humanos da ONU, que apelou ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula da Silva.
“A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta”, conclui o comunicado, prometendo que “é com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim”.
