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Tratado assassino

Ela [a austeridade] é fruto de uma estratégia orçamental, prevista no Tratado Orçamental e na estupidez económica que lhe está subjacente desde Maastricht em 1992, que visa o depauperamento do Estado e não a sua melhoria. Postado por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas
A austeridade é fruto de uma estratégia orçamental, prevista no Tratado Orçamental
A austeridade é fruto de uma estratégia orçamental, prevista no Tratado Orçamental

Tal como Cecília Meireles do CDS tem dificuldades em criticar a estratégia orçamental do Governo, - porque ela assenta na mesma base da austeridade aplicada pelo PSD/CDS, assim a opinião à direita revela o contorcionismo necessário para a criticar sem se auto-inflingir.

Helena Garrido na sua crónica de hoje na Antena 1 tentou dissociar os efeitos da política de austeridade - fruto da contenção da despesa pública, após cumprir os acordos à esquerda - dos efeitos que essa contenção provoca no desempenho do Estado e nos serviços públicos. Se há mais greves do que em 2016, se o Serviço Nacional de Saúde está em pé de guerra, isso deve-se, não à acumulação dos efeitos da aplicação do Tratado Orçamental que Helena Garrido sempre defendeu - não se lembram da sempre recorrente fábula da formiguinha e da cigarra? - mas ao facto de o PCP e a CGTP estarem a partir para a guerra com o PS. Basta o PCP carregar no botão vermelho e o mundo explode…

No observador, acumulam-se também as opiniões a aproveitar-se do mau que se passa no país. Tese: Se a austeridade aplicada por Centeno tem maus resultados nos serviços públicos isso é a prova de que não há milagres: se há aumentos salariais, não é possível ter investimento público. Ou um ou outro. E ninguém se questiona sobre os ditos benefícios do Tratado Orçamental... que foi feito para ser aplicado independentemente de quem está no Governo.

Aliás, Centeno prepara-se para vender precisamente esta tese.

Luís Aguiar Conraria até acha que Centeno "ainda bem que foi previdente" em apertar as contas até 0,92% do PIB porque, assim, a capitalização da CGD não motivou o procedimento por défices excessivos... Mas ao mesmo tempo, diz: "E, se a tese da austeridade expansionista de há uns anos estava completamente errada, também a ideia de que é possível repor salários, baixar impostos e reduzir o défice sem cortar outras verbas importantes é igualmente disparatada."

A mesma ideia subliminar - os trabalhadores do Estado deveriam prescindir dos seus aumentos salariais em prol do investimento público - parece estar na ideia de Luís Reis: "Os hospitais estão em regime de caos controlado; a fiscalização rodoviária não tem carros; os tribunais estão ingeríveis; as estradas têm cada vez mais buracos; os caminhos-de-ferro estão podres; a ponte, ao que parece, está no momento “ai-meu-Deus”; as escolas metem água, os professores estão de greve, o SIRESP ardeu e o Verão vem aí. Mas os velhos – os velhos comunistas que apoiam os socialistas velhos – nada vêem, nada criticam, nada acusam. As preocupações com o bem-estar do povo resumem-se hoje em dia aos velhos sindicatos e aos salários que é preciso subir".

Alexandre Homem-Cristo, um dos escribas vindo do blogue O Insurgente, insurge-se contra a política deste Governo de omissão de dados porque, se o fizesse, ficaria evidente, por exemplo nas Finanças, os efeitos do "espartilho da austeridade de Mário Centeno". Mas não creio que esta defesa acirrada da libertação dos dados - justa, mas que, por acaso, nunca foi feita por exemplo quando a Segurança Social no governo PSD/CDS forneceu dados apenas ao Banco de Portugal que, por sinal, nem os divulga - seja para provar que a austeridade é, por natureza, contrária aos interesses nacionais.

Ora, tanta crítica aos efeitos da austeridade socialista - como se a austeridade PSD/CDS tivesse produzido efeitos positivos, invisíveis presentemente... - parece uma incongruência em si. Ela é fruto de uma estratégia orçamental, prevista no Tratado Orçamental e na estupidez económica que lhe está subjacente desde Maastricht em 1992, que visa o depauperamento do Estado e não a sua melhoria. Essa, sim, é uma quadratura do círculo impossível: reduzir a dívida ao ritmo programado e querer ter serviços públicos de qualidade…

Não são, pois, os salários ou a Geringonça: é o Tratado! E preparem-se para o criticar mais, porque vão morrer mais pessoas, mesmo que a sua defesa venha de Bruxelas pela boca de um ministro português...

Postado por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas

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