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Trabalhos extra em obras públicas custam 106 milhões de euros ao Estado

O valor é referente aos últimos três anos e o Tribunal de Contas pede “mais rigor” na elaboração de projetos e na interpretação do que são “circunstâncias imprevistas.”
Trabalhos extra em obras públicas custa 106 milhões de euros ao Estado
Foto de Paulete Matos

Nos últimos três anos, os trabalhos extra realizados em empreitadas públicas custaram 106 milhões de euros, segundo informa o Jornal de Notícias (JN), com base num relatório do Tribunal de Contas (TdC). O TdC pede “mais rigor” aos responsáveis pelas obras públicas na elaboração de projetos e na interpretação do que são “circunstâncias imprevistas”, que justifiquem trabalhos extra.

Os trabalhos suprimidos perfizeram uma poupança de 44 milhões de euros, o que corresponde a um prejuízo total de 61 milhões de euros.

De acordo com o JN, foram 2.709 contratos analisados, entre 2017 e 2020, pelo TdC. Em causa estão 395 entidades públicas, num valor total de 3.975 milhões de euros e destas empreitadas, 771 foram alvo de 1.580 de contratos adicionais.

O relatório do TdC refere que o número de contratos adicionais de empreitadas recebidos diminuiu em 2017, para 297, mas voltou a subir nos anos seguintes. Em 2018, foram 424, e em 2019 chegou aos 829.

A maioria das empreitadas analisadas correspondem a obras das autarquias, nomeadamente em vias de comunicação e edifícios. No relatório pode ler-se que “no universo dos contratos de empreitada de obras públicas que não foram objeto de alteração, a Administração Local continua a ser o setor que outorgou o maior número (1.459), bem como o maior montante (1.267 milhões de euros)”.

Das 771 que sofreram contratos adicionais, a Administração Local é a maior responsável, com um total de 505, mas é o setor empresarial do Estado que tem o valor de agravamento mais elevado, um custo de 49 milhões.

O TdC recomenda à Assembleia da República e ao governo que sejam criadas “exigências e condições acrescidas” para encontrar mais rigor nos projetos, “regulando o regime jurídico”.

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