Nos últimos três anos, os trabalhos extra realizados em empreitadas públicas custaram 106 milhões de euros, segundo informa o Jornal de Notícias (JN), com base num relatório do Tribunal de Contas (TdC). O TdC pede “mais rigor” aos responsáveis pelas obras públicas na elaboração de projetos e na interpretação do que são “circunstâncias imprevistas”, que justifiquem trabalhos extra.
Os trabalhos suprimidos perfizeram uma poupança de 44 milhões de euros, o que corresponde a um prejuízo total de 61 milhões de euros.
De acordo com o JN, foram 2.709 contratos analisados, entre 2017 e 2020, pelo TdC. Em causa estão 395 entidades públicas, num valor total de 3.975 milhões de euros e destas empreitadas, 771 foram alvo de 1.580 de contratos adicionais.
O relatório do TdC refere que o número de contratos adicionais de empreitadas recebidos diminuiu em 2017, para 297, mas voltou a subir nos anos seguintes. Em 2018, foram 424, e em 2019 chegou aos 829.
A maioria das empreitadas analisadas correspondem a obras das autarquias, nomeadamente em vias de comunicação e edifícios. No relatório pode ler-se que “no universo dos contratos de empreitada de obras públicas que não foram objeto de alteração, a Administração Local continua a ser o setor que outorgou o maior número (1.459), bem como o maior montante (1.267 milhões de euros)”.
Das 771 que sofreram contratos adicionais, a Administração Local é a maior responsável, com um total de 505, mas é o setor empresarial do Estado que tem o valor de agravamento mais elevado, um custo de 49 milhões.
O TdC recomenda à Assembleia da República e ao governo que sejam criadas “exigências e condições acrescidas” para encontrar mais rigor nos projetos, “regulando o regime jurídico”.
