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Trabalho científico é trabalho: o apelo dos cientistas contra a precariedade

Carta aberta contra a precariedade no trabalho científico, lançada por mais de uma dezena de organizações de precários, exige fim da precariedade, dignificação das carreiras e uma estratégia a longo prazo para a ciência em Portugal.
Concentraçao de precários da Universidade do Porto, janeiro de 2019. Foto Rui Farinha/Lusa.
Concentraçao de precários da Universidade do Porto, janeiro de 2019. Foto Rui Farinha/Lusa.

A plataforma Precários do Estado lançou em conjunto com mais de uma dezena de organizações uma carta aberta em protesto contra a precariedade na ciência, realidade que há muitos anos domina a ciência nacional e se vai arrastando apesar das promessas de sucessivos governos.

A carta, intitulada "Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar", foi lançada esta sexta-feira, dia em que também se realiza a Convenção Nacional do Ensino Superior, organizada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Passa em revista a realidade da ciência à portuguesa: em 2017 havia 15 vezes mais vínculos precários do que estáveis na ciência nacional, para 208 investigadores de carreira contava-se 722 contratados a prazo e 2377 bolseiros de doutoramento, pode ler-se. Uma situação que se deve a uma estratégia política que ao longo de décadas apostou em vínculos precários na ciência, com a conivência das instituições.

A carta reserva fortes críticas nesta matéria ao CRUP, que defendeu explicitamente, num comunicado de 6 de março, o "suposto caráter não permanente da investigação e a necessidade de rotatividade dos investigadores" e assumiu uma posição de "bloqueio aos mais diversos modos de integração de investigadores, mas também de outros trabalhadores científicos", afirma-se.

As promessas do atual governo de erradicar a precariedade do setor não convencem os signatários, que consideram "ridiculamente baixos" os resultados de medidas como o programa de regularização extraordinária PREVPAP e a chamada norma transitória do regime jurídico do emprego científico. Após um ano de PREVPAP, menos de 10% dos investigadores que se candidataram viram as suas candidaturas à integração na carreira aceites. A norma transitória foi usada pelas instituições quase sempre para celebrar contratos a termo (77% dos casos), apesar de poderem celebrar contratos sem termo. O panorama é semelhante nos restantes programas de estímulo ao emprego científico.

A carta insta assim os reitores e responsáveis políticos a que "não deixem de debater" as questões realmente "cruciais para o Ensino Superior e a Ciência". Estas incluem a precariedade laboral, afirmando-se que todas as bolsas deveriam ser extintas e substituídas por contratos de trabalho, e que a autonomia das instituições deveria depender da democratização das mesmas, com representação de todos os trabalhadores nos órgãos.

Outras questões que a carta considera cruciais debater incluem a dignificação das carreiras científicas, com uma clarificação das oportunidades de ingresso na carreira em cada instituição e concursos mais transparentes, assim como a abertura das carreiras a não-doutorados. Outra prioridade deve ser a clarificação do estatuto das instituições privadas sem fim lucrativos, regime que muitos centros de investigação usam para se eximir às obrigações dos organismos públicos apesar de dependerem do Estado. Por fim, a carta exige uma estratégia científica a longo prazo, estável, com orçamentos plurianuais previsíveis e critérios que não se reduzam ao desenvolvimento tecnológico mas contemplem também a investigação fundamental e as ciências sociais e humanas.

Em conclusão, afirma-se que "a valorização profissional de todos os trabalhadores associados à investigação científica tarda em impor-se à constante depreciação e desvalorização destes profissionais e dos seus direitos e deveres laborais. O trabalho científico é trabalho!".

A carta é subscrita por mais de uma dezena de organizações de precários na ciência, entre elas a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e a associação Precários Inflexíveis, e está aberta a subscrições individuais.

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