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Trabalhadores por turnos, batalha pelo tempo e pela saúde

Texto de Alexandre Café de apoio ao debate “Trabalho por turnos: custos na vida familiar e social”, que terá lugar no Fórum Socialismo 2019, no sábado, 31 de agosto, às 11h45, no Porto. O debate será dinamizado por Joana Neto e Alexandre Café.

O regime de trabalho por turnos está pouco regulado no código de trabalho, deixando quase toda a regulamentação para a contratação colectiva, mas com o seu bloqueio, a perda de poder sindical, a cada vez maior individualização das relações laborais, a imposta caducidade dos contratos colectivos (que contribui para a perda de poder dos trabalhadores e que o PS não quis alterar) e que aumenta o desequilíbrio de forças actualmente existente, favorável ao patronato e faz com que estes trabalhadores que praticam turnos não estejam devidamente protegidos, (como por exemplo terem direito a um subsídio de turno que o código do trabalho não contempla) por isso é fundamental introduzir as melhorias no código do trabalho pois só assim poderá beneficiar todos os trabalhadores dando-lhes alguma justiça, era isso que propunham os projetos-lei do Bloco de Esquerda e do PCP, chumbados por PS, PSD e CDS nos últimos dias desta legislatura. E, portanto, após 4 anos de um governo dito de esquerda, a vida destes trabalhadores nada melhorou. E é fundamental que a legislação seja aprofundada em defesa destes trabalhadores, que para manterem um país a funcionar praticam horários muito desgastantes, principalmente as noites e fins-de-semana.

Cada vez há mais trabalhadores a trabalharem em horários fora do comum, serões noites e fins-de-semana, já não é só no Hospital, ou nas forças policiais, ou na companhia das águas, de electricidade, de transportes ou recolha de lixo, é também nas fábricas, no call center, ou no supermercado. Segundo o Centro de Relações Laborais “No Continente, em 2018, 41,5% da população empregada trabalhava ao sábado, 25,8% trabalhava serões e 22,5% trabalhava ao domingo. Os que trabalhavam por turnos constituíam cerca de 15,7% e os que trabalhavam noites, 11%. Entre 2011 e 2018 o número de trabalhadores que mais cresceu foi o dos que trabalhavam por turnos (28,1%) e depois os que trabalhavam serões (26,7%) e os que trabalhavam à noite (25,4%).” Estamos a falar de cerca de 750 mil trabalhadores por turnos, 1 milhão e 200 mil que trabalhavam aos serões, meio milhão de trabalhadores que trabalhavam noites, perto de 2 milhões que trabalhavam ao sábado e mais de 1 milhão que trabalhavam ao domingo. Além disto há um dado que não vem aqui, que é, o da diversidade de horários prevista (principalmente nos contratos mais recentes) que pode ser feita pelos trabalhadores, e mesmo que esses horários não estejam a ser efectivados, são no entanto sempre uma espada de Dâmocles que pende sob as suas vidas e das suas famílias. E do conhecimento que tenho, pelo menos na indústria, a inclusão da laboração contínua é cada vez mais frequente. Aliás se repararmos com atenção, alguns dos mais recentes e importantes conflitos laborais têm como causa esse roubo do tempo e da vida que é o sistema de laboração contínua, foi assim na Autoeuropa, nas minas de Neves Corvo, na Matutano, na PSA Citroën, etc. Para vermos a aberração da “coisa” nenhuma destas empresas presta um serviço de impreteríveis necessidades sociais, assim como não o prestam fábricas de gelados, margarinas ou embalagens; e também não têm nenhum processo que implique graves prejuizos com a sua paragem. Há por parte das empresas um recurso abusivo do trabalho por turnos e da laboração contínua.

O trabalho por turnos que deveria servir para sastifazer/suprir necessidades sociais da comunidade representa para os patrões uma rentabilização de pessoas e equipamentos, e para os trabalhadores uma apropriação cada vez mais extrema do seu tempo, é como se eles próprios fossem uma extensão dos meios “materiais” do negócio.

A questão que nós trabalhadores por turnos nos devemos colocar sempre, é o que é mais importante: a nossa vida ou o lucro deles?

A questão económica é a razão para que actividades que não necessitariam deste tipo de trabalho o usem, mas isso nem sempre obedece à lógica, senão o que dizer da abertura e das campanhas do 1 de Maio nos grandes supermercados, que, com todas as ilegalidades, pelos vistos, mais não querem fazer do que obrigar os trabalhadores a abdicar de um dia que é referência mundial dos trabalhadores na conquista de tempo de descanso e induzir os consumidores (e portanto outros trabalhadores) a aceitarem como normalidade um modelo de consumo non-stop que os aprisiona a um sistema ilógico que se alimenta do nosso tempo e nos sorve a vida! A batalha pelo controlo do tempo, foi sempre a questão central do movimento de resistência operária, o tempo que temos e o que fazemos com ele é em si mesmo a ideia de liberdade. Alguém que não tem controlo sobre o seu tempo é alguém que não é livre!

Mas mesmo em termos económicos as contas não estão todas feitas nem são assim tão simples de fazer, porque existem custos que não são imediatamente visíveis e que como sociedade suportamos, tais como os custos que este modelo de trabalho tem para o Serviço Nacional de Saúde. E em economia não deve valer tudo, até para não termos como máxima a triste declaração do deputado do PSD Luís Montenegro no tempo da troika que afirmou “A vida das pessoas não está melhor mas a do País está muito melhor”, pois os países são feitos de pessoas e por pessoas, de preferência saudáveis e com qualidade de vida!

O Ser Humano é um animal diurno, do ponto de vista biológico, a separação entre sono e vigília existe, quando trabalhamos à noite forçamos o nosso corpo a funcionar para lá das horas biológicas normais. Numa entrevista a 16 de março de 2019 ao DN Life a neurologista Teresa Paiva afirmava: “As pessoas que trabalham por turnos têm de perceber duas coisas fundamentais: que estão sujeitas a algo que não é natural; que, por isso, têm de ter muitos cuidados. É como se fossem atletas de alta competição. É-lhes exigido um desempenho muito mais complexo.” O trabalho noturno e por turnos é um trabalho altamente desgastante e penalizador em várias vertentes da vida, para quem o pratica, é penalizador nas relações sociais e familiares e para a saúde. Estes trabalhadores têm vidas em contramão que causam isolamento, que lhes retiiram tempo de socialização com os amigos e família e tempo para o lazer, que é fundamental para a saúde física e mental do trabalhador, talvez por isso também há muitos estudos que relatam maior prevalência de depressões, irritabilidade, perturbações no humor e, consequentemente ou não divórcios. Os problemas de saúde mais comuns têm que ver com distúrbios do sono, problemas gastrointestinais, aumento do risco de prevalência de cancro, de doenças cardiovasculares, de infertilidade, perturbações do ciclo menstrual, etc.

Por tudo isto é da mais elementar justiça, garantir a estes trabalhadores em código de trabalho, determinados direitos que os protejam nomeadamente:

  • Limitar e impedir o recurso abusivo ao trabalho por turnos;

  • Garantir a todos estes trabalhadores subsídio de turno;

  • Redução do horário de trabalho (35 horas) a quem trabalhe por turnos;
  • Antecipação da idade de reforma;

  • Exames médicos mais frequentes e detalhados;

  • Aumento dos dias de férias proporcionais à permanência neste regime;

  • Conhecimento devidamente atempado da parte dos trabalhadores das suas escalas de trabalho

  • Em laboração contínua garantir como folga, dois fins-de-semana completos (sábado e domingo) a cada período de 6 semanas de trabalho;

  • Repôr como horário noturno, o compreendido entre as 20 horas e as 7 horas.

Nesta legislatura ainda não conseguimos, esperemos pela próxima, somos cada vez mais e nas próximas eleições verifiquemos quem nos tem defendido e quem nos tem ignorado, não podemos ficar esquecidos.

  • Para saber mais sobre o Fórum Socialismo 2019, clique aqui.

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