O regulamento intitula-se “Fardamento e regras de conduta dos colaboradores do Hospital de Braga”, foi elaborado pelo diretor de recursos humanos Pedro Coelho (blogue: www.pedrocoelho.eu) e aprovado pelo administrador executivo José Luís de Carvalho a 3 de abril de 2012.
Neste regulamento de cinco páginas (disponíveis em pdf no final desta notícia), que se aplica “a todos os colaboradores”, são estabelecidas regras e proibições de legalidade duvidosa, “que conflituam com a liberdade individual de cada um, impondo condutas e padrões que remetem mais para uma suposta moralidade e bons costumes do que para o bom desempenho profissional”, assinala o deputado João Semedo do Bloco de Esquerda nas perguntas que enviou ao governo, através do ministério da Saúde.
Alguns exemplos de regras de conduta impostas por este regulamento:
- Assistentes técnicos, assistentes operacionais, enfermeiros e técnicos, do sexo masculino, têm que usar sapatos clássicos pretos ou azuis-escuros, cinto azul-escuro ou preto (de acordo com os sapatos) e meias azuis-escuras lisas ou pretas lisas;
- Assistentes técnicos, assistentes operacionais, enfermeiros e técnicos, do sexo feminino, têm que usar saltos até quatro centímetros; as meias de vidro devem ser da cor da pele (nem muito claras nem muito escuras), lisas, sem redes ou fantasias;
- Assistentes técnicos, assistentes operacionais, enfermeiros e técnicos têm que ter a camisa sempre metida dentro das calças, o cinto colocado e não é permitido o uso do casaco ou camisola à volta da cintura ou dos ombros;
- Estão interditas as unhas compridas (incluindo unhas de gel); quando pintadas, as unhas têm que ter cores claras e discretas não sendo permitidos desenhos nas unhas;
- A maquilhagem é permitida apenas se for muito suave;
- Os homens têm que ter a barba aparada;
- Não é permitido o uso de colares sendo desaconselhado o uso de fios e pulseiras;
- Enfermeiros e assistentes operacionais, com cabelo abaixo dos ombros, têm que usar o cabelo preso, evitando ganchos de bijuteria. Os restantes grupos profissionais podem usar o cabelo solto ou apanhado (gancho ou elástico discreto), desde que com aspeto cuidado.
O regulamento estabelece também que “não são permitidas alterações ao fardamento padrão” e estipula que “está absolutamente vedada a entrada e/ou saída do HB a colaboradores fardados, exceto os assistentes técnicos (…) que podem usar a farda no exterior, à hora de almoço ou no trajeto casa-trabalho, desde que completa)”.
No requerimento enviado ao governo (aceda ao texto na íntegra), através do ministério Saúde, o Bloco de Esquerda considera que o regulamento “exorbita claramente os seus pretensos objetivos”, “intrometendo-se na liberdade individual” dos e das trabalhadoras e que “a coberto de uma suposta padronização nas fardas, o HB tenta implementar um processo de higienização e padronização dos hábitos e costumes dos seus trabalhadoras/es o que, não só não é da sua competência como em nada melhora o desempenho dos profissionais”.
O Bloco pergunta ao governo se tem conhecimento do regulamento, se considera que ele cumpre a legalidade e se vai ordenar a sua suspensão, lembrando ao ministério que, apesar do Hospital de Braga ser gerido pelo grupo privado José de Mello Saúde não deixa de ser um hospital público, e considera que “numa sociedade moderna, democrática e livre, é totalmente inaceitável que um grupo privado queira impor as suas escolhas, os seus gostos, as suas regras a quem trabalha num hospital público, ainda por cima, regras que nada têm a ver com o trabalho mas respeitam única e exclusivamente à liberdade e ao gosto de cada um/a”.
