Mais de 120 mil trabalhadores das plataformas digitais começaram esta segunda-feira a votar online numa eleição que decorre até o dia 16. Trata-se de escolher quais os representantes que se irão sentar à mesa das negociações das suas condições laborais. O processo é organizado pela Autoridade das relações sociais das plataformas de emprego (ARPE), organismo criado no ano passado para mediar a relação entre plataformas e representantes eleitos e alcançar acordos setoriais.
O seu diretor geral, Joël Blondel, disse ao Euractiv que ficará satisfeito se a participação atingir a fasquia de 10% do universo destes trabalhadores. Na intenção do Governo, a questão do estatuto destes trabalhadores, formalmente independentes, não poderá ser colocada em causa no âmbito dessas negociações. Apesar de o executivo se colocar ao lado dos interesses das plataformas, um tribunal de Paris condenou no mês passado a Deliveroo a pagar uma multa de 375 mil euros e dois dos seus ex-administradores a penas suspensas de um ano de prisão por ter organizado uma "dissimulação sistémica" do vínculo laboral dos seus trabalhadores entre 2015 e 2017. Face às decisões por vezes contraditórias sobre este assunto em vários países da UE, o Parlamento Europeu propôs uma diretiva à Comissão Europeia para regulamentar este trabalho na UE.
Na eleição que decorre em França, cada organização concorrente precisa de obter 5% dos votos para conseguir estar representada na mesa negocial. Cinco organizações concorrem tanto à eleição dos motoristas como à dos estafetas: CFCT, FO, UNSA, Union-Indépendants e FNAE. Outras duas, a Association des chauffeurs indépendants lyonnais (ACIL) e a Association des VTC de France concorrem apenas à eleição dos motoristas. Apenas à eleição dos estafetas apresentam-se a CGT, SUD-Commerces et Services, Confédération nationale des travailleurs-Solidarité ouvrière (CNT-SO), e a Fédération nationale des transports routiers (FNTR), uma associação patronal.
CGT: Mesa negocial "é uma primeira etapa, mas menos satisfatória que uma convenção coletiva"
Em cima da mesa de negociações estarão temas como a forma de cálculo dos rendimentos dos trabalhadores, as suas condições de trabalho, a saúde e os riscos profissionais e o reconhecimento das qualificações.
O processo começou algo conturbado, com a CNT-SO a apresentar uma queixa no tribunal com o objetivo de anular a eleição, alegando que a ARPE não divulgou as listas eleitorais. O organismo criado pelo Governo diz que a comissão de proteção de dados impede essa divulgação. Também a CGT denunciou que "alguns trabalhadores não receberam o identificador" para verificar a sua inscrição nos cadernos eleitorais. Para Ludovic Rioux, coordenador da CGT para o setor, a mesa negocial criada pelo executivo "é uma primeira etapa, mas menos satisfatória que uma convenção coletiva". Rioux diz que o caminho passa por reforçar a ação sindical "para que sejam reconhecidos aos trabalhadores das plataformas os mesmos direitos que aos outros trabalhadores". O passo a seguir, defende o sindicalista, seria o de aplicar a estes trabalhadores a convenção coletiva dos setores dos transportes ou das entregas.
Entre as reivindicações da CGT estão o aumento das tarifas e o pagamento dos tempos de espera, o fim dos bloqueios de conta, a regularização dos sem-papéis e os descontos para proteção social - acidentes de trabalho, doença, desemprego - por parte das empresas.
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