A Euromex, empresa do setor das limpezas, tinha deixado de pagar horas noturnas desde janeiro a 30% e passado a pagar 25%. Para além disso, não considerava horário noturno todo o período entre as 20 e as 24 horas, desrespeitando assim o Contrato Coletivo de Trabalho, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, e Actividades Diversas.
Face à redução de direitos, os trabalhadores marcaram uma greve para o passado dia 30 “que acabou por não ser necessário realizar”, informa o sindicato, porque a empresa recuou.
Em comunicado, o STAD congratula-se com a “vitória” alcançada, relembrando que o número 4 da clausula 56 do Contrato Coletivo de Trabalho “expressamente refere”: “...da aplicação do presente contrato não pode resultar prejuízo para os trabalhadores, .../..., assim como diminuição de retribuição ou supressão de quaisquer regalias de carácter regular ou permanente”.
Não é a primeira que tal acontece. Há dois anos, a mesma empresa tinha sido acusada pelo STAD de não cumprir a legislação e o Contrato Coletivo de Trabalho da Limpeza Industrial, no que dizia respeito aos feriados, para os trabalhadores de limpeza do aeroporto do Porto.
Também nessa altura o sindicato marcou uma greve, então de dois dias, 12 e 13 de fevereiro, tendo sido alcançado um acordo antes dela. Na altura, o STAD considerou que “foi alcançada a igualdade de condições em relação aos horários de trabalho e o fim da discriminação”.
