Está aqui

Trabalhadores da Cultura começaram a receber apoio que tinha sido indeferido

A notícia surge após a Provedoria da Justiça denunciar que estavam a ser exigidos requisitos não previstos na lei para a atribuição dos apoios extraordinários para trabalhadores independentes, e os profissionais se mobilizarem, requerendo apoio judiciário para processar a Segurança Social.
Foto de Paulete Matos.

Na sequência de várias denúncias por parte de profissionais das artes, a Provedora da Justiça enviou, no passado dia 10 de julho, uma carta ao presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais.

Na missiva, citada pelo jornal Público, a Provedora da Justiça Maria Lúcia Amaral refere que estava a ser exigido aos trabalhadores independentes terem pago a contribuição social no mês anterior ao mês da quebra, um requisito que não está previsto na lei e que motivou os indeferimentos.

 

Noutras situações, os pedidos de apoio foram indeferidos com explicações vagas. Chegaram também à Provedoria várias queixas de beneficiários que, não obstante terem visto deferido o apoio para o mês de maio, viram depois proferida a decisão de indeferimento do apoio para o mês de junho.

Entretanto, uma dezena de profissionais das artes requereu apoio judiciário para processar a Segurança Social.

Agora, o ator e encenador Rui Spranger, presidente da Apuro - Associação Cultural e Filantrópica, avançou, em declarações ao Público, que os trabalhadores estão a receber um esclarecimento por parte da Segurança Social reconhecendo o erro e que lhes está a ser pago o apoio em falta.

“Nos casos que estiverem resolvidos, as pessoas desistem das ações. Se houver algum conflito, as pessoas avançarão”, afirmou o dirigente associativo.

A Segurança Social comprometeu-se ainda a abrir uma nova data de candidatura para dar resposta a quem, com três meses consecutivos de indeferimentos, se viu impedido de se candidatar a um novo mês.

Termos relacionados Covid-19, Sociedade
(...)