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Trabalhador despedido por não ter onde deixar a filha vai ser indemnizado por despedimento abusivo

O trabalhador do metro de Almada, que ficou com uma criança de oito anos a seu cargo depois do divórcio, foi despedido por não ter onde deixar a filha. Supremo considera que o despedimento foi abusivo.
Garcia Pereira considera a decisão do tribunal “inédita”, por dar primazia às obrigações familiares em detrimento das laborais em situações de comprovada necessidade.
Garcia Pereira considera a decisão do tribunal “inédita”, por dar primazia às obrigações familiares em detrimento das laborais em situações de comprovada necessidade. Foto esquerda.net.

Miguel Silva era condutor do metro de Almada com vários anos de experiência. Tornou-se dirigente sindical bem como trabalhador-estudante no curso de Direito. No primeiro fim-de-semana em fevereiro, a progenitora falhou em ficar com a criança e, sem alternativas familiares disponíveis, teve de faltar ao trabalho.

Com a incompatibilidade natural da situação, e sem a empresa oferecer qualquer alternativa, o trabalhador tentou levar consigo a criança para a cabina durante o horário de trabalho, mas foi proibido de o fazer, relata o jornal Público.

Avisou a empresa das circunstâncias pelas quais iria faltar e pediu para não ser colocado ao serviço durante o fim-de-semana. Mas a empresa não lhe deu qualquer resposta. Ao final de nove faltas durante o ano, foi alvo de um processo disciplinar que concluiu pela violação do dever de assiduidade. Um ano depois foi despedido sem direito a indemnização, com o Tribunal do Barreiro a validar o despedimento. Mas a decisão foi revertida nos tribunais superiores.

A Metro Transportes do Sul, concessionário do Grupo Barraqueiro para o metro de Almada, será agora obrigada a indemnizar o trabalhador por força da sentença do Supremo Tribunal, que considerou o despedimento abusivo.

O Supremo confirma assim a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, contra a qual a empresa recorreu, que determinou que, nestas circunstâncias, quando um progenitor fez tudo ao seu alcance, não lhe pode ser exigido que vá trabalhar, sendo inconstitucional negar a existência de responsabilidades parentais inadiáveis e imperativas.

"Num conflito de direitos entre os derivados das responsabilidades parentais (tomar conta de filha menor que ficará sozinha em casa se o pai for trabalhar), e quando não seja possível arranjar uma solução que permita a sua legítima conciliação, tem de prevalecer o direito das responsabilidades parentais sobre o direito do empregador”, sublinham.

O juiz relator do acórdão do Tribunal da Relação questiona se a empresa seria considerada responsável por qualquer infortúnio da criança deixada sozinha em casa, considerando irónico penalizar com uma falta injustificada quem se vê “na contingência de ter de não comparecer ao trabalho para não ter de faltar e falhar para com o seu filho menor”, precisamente durante o período onde o Estado decretava medidas para os pais poderem permanecer com os filhos em casa devido ao encerramento das escolas.

Contactado pelo Público, Garcia Pereira considera a decisão do tribunal “inédita”, por dar primazia às obrigações familiares em detrimento das laborais em situações de comprovada necessidade. “É uma lança em África”, afirma.

Por seu lado, a advogada Carla Naia considera que a forma como a empresa lidou com a questão foi desumana que, no entanto, está de acordo com o Código do Trabalho português, que não prevê o exercício de direitos parentais. “É uma questão cultural: o trabalhador não costuma reivindicar” estes direitos.

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