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“Tirem da Constituição o que lá puseram e que impede a regionalização”

Em Torres Novas, Luís Fazenda homenageou Jorge Sampaio e, a propósito da proposta do PSD de pôr o Tribunal Constitucional em Coimbra, denunciou que PS, PSD e Marcelo Rebelo de Sousa “criaram uma armadilha na Constituição que impede e bloqueia completamente essa regionalização”.
Luís Fazenda homenageou Jorge Sampaio no comício em Torres Novas – Foto de Andreia Quartau
Luís Fazenda homenageou Jorge Sampaio no comício em Torres Novas – Foto de Andreia Quartau

No comício realizado esta quinta-feira, 16 de setembro, em que intervieram também Catarina Martins e Helena Pinto, vereadora e candidata à Câmara Municipal de Torres Novas, Luís Fazenda começou por homenagear Jorge Sampaio.

“Há uns anos trabalhei perto de Jorge Sampaio numa coligação de Esquerda autárquica”, conta Luís Fazenda e questiona: “Qual a ideia que Jorge Sampaio tinha da função autárquica, da arma política, da capacidade decisória popular?”

E explica que o antigo Presidente da República apontava que era preciso “não deixar fazer nada que seja contra os princípios”. “Esta é uma ideia absolutamente revolucionária na época”, sublinha Fazenda.

E, pergunta: “E o que deixamos fazer? Deixamos fazer o que tem plano, o que tem regra, normas”, afirmou, sublinhando que naquele tempo, “não havia normas nenhumas, ainda estavam a aparecer os PDM”. Sampaio dizia que “não são os negócios que fazem a cidade” e “tudo isso é base para um acordo à esquerda”, sublinha.

Maquiavelismo constitucional”

“Em tempo de eleições autárquicas, outra nota - essa até mais cómica, quase - dos últimos dias: uns querem pôr um tribunal superior em Coimbra, outros queriam pôr o Infarmed no Porto, outros querem pôr aqui uma coisa, além outra”, lembrou o antigo líder parlamentar do Bloco.

Mass sobre o tema das deslocações de instituições, é preciso “exigir uma discussão séria”, uma vez que “não se trata apenas de descentralizar algumas entidades públicas ou alguns serviços do Estado”, mas sim de “aproximar a decisão do cidadão”, contrapôs Fazenda.

“Para isso, a Constituição de 1976 previa uma regionalização. Acontece que PS e PSD e um artífice que se chama Marcelo Rebelo de Sousa criaram uma armadilha na Constituição que impede e bloqueia completamente essa regionalização. Há um referendo duplo, é preciso encontrar um mecanismo quase milagroso para se poder conseguir ir realizar uma regionalização em Portugal”, criticou.

E deixou uma sugestão, “quer a Rui Rio, quer a António Costa, quer a Marcelo Rebelo de Sousa, quanto ao seu maquiavelismo constitucional”, apelando: “Por favor, tirem lá da Constituição aquilo que lá puseram e que impede a regionalização. E, por favor, deixem-nos em paz com um tribunal para aqui ou com um Infarmed para além, que é apenas para eleitor ver”.

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