A atual conjuntura política que resulta na viabilização de um governo do PS pela maioria à esquerda, com apoio do Bloco de Esquerda, PCP e PEV no Parlamento, na base do compromisso assente na recuperação de rendimentos e de um caminho alternativo à austeridade e ao assistencialismo, imposto pela política revanchista da direita (PSD/CDS), terá de passar por expurgar das relações de trabalho as influências da troika, desconstruindo o “edifício” da legislação que lhe escancarou portas.
Nesta luta pela recuperação de direitos do Trabalho em que o Bloco de Esquerda se tem empenhado para reverter medidas recheadas de simbolismo, como foram a reposição dos feriados e das 35 horas na função pública, que se quer para todos os trabalhadores, incluindo enfermeiros, a exemplo do combate que persiste e exige determinação, na defesa da Contratação Coletiva ou da proteção no emprego, contra a precariedade, sejam o trabalho temporário ou estágios, falsos recibos verdes e a indignidade dos chamados Contratos Emprego Inserção, cujo fim da humilhação dos desempregados nas apresentações quinzenais, representou um significativo passo.
Estas são respostas políticas em que era suposto haver um maior envolvimento do Movimento Sindical para a determinante defesa da Contratação Coletiva e da proteção no emprego, como resposta à precarização das relações de trabalho e da desvalorização dos salários, que durante os anos da troika afrontaram os trabalhadores baixando os custos do trabalho. Daí também a importância de, contra a chantagem do patronato, se lutar pela reposição dos 25 dias de férias e prosseguir com os compromissos de nos quatro anos se atingirem os 600 euros de salário mínimo, ainda que, atingido tal objetivo a sua desvalorização seja bem real, como já hoje são os salários da função pública mesmo com a reposição conquistada contra a lógica da direita e da Comissão Europeia.
Os compromissos que temos com o trabalho são os de uma longa e dura caminhada para contrariar a fragilização das leis laborais e consequentemente do Movimento Sindical e do direito à atividade sindical nas empresas, em que o desequilíbrio das relações laborais fez imperar o medo e falta de democracia, incluindo nos serviços públicos em que o exercício de cidadania se vem degradando.
“Tirar a troika das relações trabalho”, tema do 1º Encontro Distrital de Ativistas Laborais do Bloco de Esquerda no Porto é naturalmente imperioso no atual quadro político, para expurgar do Código do Trabalho a reforma ultraliberal da governação da coligação de direita, que fez retroceder direitos laborais e sociais para patamares de empobrecimento e indignidade, na linha do aprofundamento das grandes mudanças na contabilização do valor do fator Trabalho que há muito vem acontecendo no próprio contexto europeu, com a fragilização das leis laborais para melhor garantirem transferências brutais de lucro para o Capital.
Fortíssimos ataques ao Trabalho, sempre no acentuar da descaraterização da legislação laboral e consequentemente dos direitos, liberdades e garantias das trabalhadoras e trabalhadores, têm atravessado diferentes períodos governativos. Mas há ofensivas neste campo, que mesmo sendo de uma época pré-troika, como foi o caso do governo de José Sócrates, tiveram papel determinante através da sua contra-reforma neoliberal do mercado de trabalho para escancarar portas a toda a arrogância austeritária da governação Passos Coelho/Paulo Portas ao serviço do FMI/CE/BCE.
O então agravamento do Código de Trabalho que veio facilitar despedimentos através da sua flexibilidade e aumento do tempo de trabalho com a desregulamentação dos horários de trabalho, acompanhado de uma ofensiva contra as funções económicas e sociais do Estado ainda que em nome da defesa do Estado Social, que resultaria numa campanha ideológica daquele governo do PS contra os trabalhadores através do repetido argumento da rigidez do mercado de trabalho, como justificação para as dificuldades competitivas da economia portuguesa. Encenação que preparou terreno para baixar salários e aumentar precariedade laboral, e sobretudo, para deixar construído um edifício legislativo ao serviço de uma maior desregulamentação laboral que, viria a servir de base para facilitar o caminho intolerante da troika que afrontou a própria Constituição da República.
Na atual correlação de forças, que travou com coragem política a cavalgada sem freio da direita na governação, expurgar das relações de trabalho as influências da troika exige simultaneamente desconstruir o “edifício” da legislação que escancarou portas à ofensiva ultraliberal contra o Trabalho, como consolidação da caminhada de reposição e recuperação de direitos que têm de ser tomados em mãos pelos trabalhadores, face à contraofensiva da direita e da chantagem do patronato que quer preservar as leis laborais da troika.
Texto de José Lopes
