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Teto no preço do gás: UE dividida, traders de matéria-prima em pânico  

A decisão dos governantes europeus foi adiada para a próxima reunião a 13 de dezembro. Governo português quer manter o mecanismo ibérico.
Foto Malova Gobernador/Flickr

Como resposta à escalada nos preços da energia, várias propostas estão em cima da mesa para a UE. Para além da compra conjunta de gás e agilização dos procedimentos para o licenciamento de novos projetos de energias renováveis, a medida mais controversa e que tem dividido os países é o desenho de um teto máximo para o preço do gás.

Qual é a proposta apresentada pela Comissão Europeia?

Depois de meses de impasse, a Comissão Europeia avançou a 22 de novembro uma proposta concreta de mecanismo de correção do mercado do preço do gás. Se aprovada, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023.

A ideia é estabelecer um valor máximo para os contratos mensais de gás na bolsa holandesa TTF (Title Transfer Facility). Esta é uma referência nos mercados europeus de gás natural e representa cerca de 80% dos contratos de gás no bloco europeu. 

O congelamento dos preços é automaticamente ativado caso se verifiquem em simultâneo duas condições. Por um lado, o preço dos contratos TTF com referência para o mês seguinte tem que exceder os 275 euros por Megawatt/hora durante duas semanas consecutivas. Por outro, o preço do gás europeu tem que superior em 58 euros ao valor do Gás Natural Liquefeito (GNL) no mercado global nos últimos dez dias de negociação.

A Agência para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) terá que confirmar que as duas condições se verificam: o preço absoluto ultrapassou o limite máximo de 275 euros por MWh e a existência de um desvio significativo face à cotação do GNL no mercado global.

Dois dias depois da apresentação da proposta, a 24 de novembro, os ministros europeus da energia reuniram para aprovar as medidas de resposta à crise energética. Por falta de consenso relativamente a este mecanismo, a decisão foi adiada para a próxima reunião a 13 de dezembro.

Como estão divididos os Estados-membros da União Europeia?

A divisão não é nova. No essencial, os quatro países que mais têm defendido o controlo de preços têm sido a Itália, Bélgica, Grécia e Polónia. Face a esta proposta, querem que a Comissão diminua o preço máximo, uma vez que a média atual é cerca de 120 euros por MWh, e que não se aplique apenas às transações feitas na plataforma TTF, mas também a transações bilaterais.

Sublinham que o mecanismo não teria sido ativado mesmo quando se atingiu o pico no mercado TTF de quase 314 euros/MWh em agosto, uma vez que não se verificaram as duas condições estipuladas.

Assim, na passada sexta-feira, estes quatro mais a Eslovénia, Malta e Lituânia formaram uma aliança para alterar a proposta da Comissão. Querem eliminar a segunda condição de desvio face ao GNL e estabelecer um preço máximo com uma fórmula formada por 75% estabelecendo um teto máximo de 160 euros por MWh e o restante com uma média ponderada de preços de referência internacional no mercado de gás.

Também o secretário de Estado do Ambiente e da Energia português, João Galamba, defende que a proposta da Comissão tem falhas técnicas: "a posição de Portugal é que a proposta da Comissão mistura dois temas que não devem ser misturados: mistura disfuncionalidade de um índice quando comparado com outros índices, nomeadamente o gás natural liquefeito [GNL], e outro tema ao nível de preços do gás".

Galamba acrescentou que “a disfuncionalidade no índice TTF, quando comparada com outros índices, não deve fazer referências a valores absolutos de preços porque a disfuncionalidade do mercado tanto pode existir com preços baixos, médios ou altos e, portanto, a posição de Portugal é que devemos separar os temas". O governante defende que o mais favorável para Portugal é a manutenção do mecanismo ibérico, o qual fixa um valor de referência para o custo do gás na produção de eletricidade.

Por seu turno, a Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Hungria e Áustria argumentam que o controlo dos preços pode colocar em causa a segurança do abastecimento, tornando o mercado europeu menos atraente, e que os países têm que garantir a redução do consumo de gás.

Como estão a reagir os mercados financeiros?

Ao mesmo tempo, a discussão no limite dos contratos derivados TTF está a ser mal recebida nos mercados financeiros que os transacionam. 

Na véspera do anúncio da Comissão, a European Federation of Energy Traders (EFET) argumentou que “mesmo uma intervenção pequena teria consequências graves, não contabilizadas e irreversíveis, prejudicando a confiança do mercado de que o valor do gás é conhecido e transparente”.

A ameaça que fazem é que as transações de derivados de gás passem a ser realizadas em mercados over-the-counter (OTC), isto é, fora de plataformas financeiras com maior transparência e diretamente entre agentes privados.

Também a AFM, o regulador holandês que supervisiona o mercado TTF, avisou que a limitação do preço poderia parar temporariamente as trocas e levar a mais acordos privados.

Por seu turno, o grupo Intercontinental Exchange (ICE), que controla o mercado TTF, sublinhou que o plano da Comissão levaria a uma maior necessidade de colaterais pelas empresas energéticas em mais 33 mil milhões de dólares.

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