O assunto será trabalhado na especialidade e serão ouvidos especialistas, até porque a questão divide as bancadas.
A decisão foi unânime: todos os deputados sublinharam a importância dos projectos do Bloco, PS, PSD e CDS (e até mesmo o PCP, que ainda não apresentou nenhuma proposta sobre o assunto) contarem com o contributo de especialistas, já que em causa está a alteração da actual legislação que atribui aos familiares as decisões sobre os tratamentos de doentes que perdem a capacidade de comunicar a sua vontade.
No debate das propostas, em plenário, o deputado do Bloco, João Semedo, sublinhou a diferença essencial entre o seu projecto – o carácter vinculativo do testamento vital – e os restantes, destacando também a criação de um procurador que traduzirá a vontade do doente.
“Não aceitamos projectos em que o testamento vital pode ser sujeito a reinterpretação por parte dos médicos”, disse Semedo, referindo-se sobretudo às iniciativas do PS e PSD.
As declarações de João Semedo também respondiam directamente à afirmação de Fernando Negrão, líder de bancada do PSD, que destacou o facto da iniciativa do seu partido estar preocupada com a possibilidade da vontade do doente “ir contra a lei ou contra as práticas médicas”, e por isso estabelecer “limites às declarações de vontade”.
O projecto do CDS também mereceu críticas por parte do Bloco. “Só no nome é testamento vital”, apontou João Semedo, criticando o facto de a iniciativa do CDS estabelecer a recusa de “tratamento fúteis e desproporcionados”, o que “já hoje “é uma prática médica errada”.
O Bloco pretende, com o seu projecto lei, “regular os direitos dos cidadãos a decidirem antecipadamente, através do testamento vital, sobre a prestação de cuidados de saúde a que possam ser sujeitos no caso de, em determinado momento, se encontrarem em situação de incapacidade de manifestar a sua vontade”. Além disto, o Bloco propõe também a criação do Registo Nacional de Testamento Vital.
