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Termina o prazo internupcial

A proposta para terminar com o prazo internupcial foi aprovada esta quinta-feira, apesar do voto contra do CDS. Esta nova lei acaba com uma desigualdade: as mulheres divorciadas tinham de esperar mais tempo do que os homens para voltarem a casar.
Fotografia: commons/wikimedia.org
Fotografia: commons/wikimedia.org

Antes desta aprovação, as mulheres tinham de esperar 300 dias após um divórcio para voltarem a casar. Os homens, apenas 180. Agora passa a ser igual para todos e qualquer pessoa pode casar quando quiser após um divórcio.

“Estamos muito satisfeitos com a eliminação do prazo internupcial. Tratava-se de uma desigualdade de duvidosa constitucionalidade, como salientaram a PGR e o Prof. Doutor Guilherme de Oliveira. Portugal chegou finalmente, tambem neste capítulo, ao século XXI. Estávamos 38 anos atrasados em relação a Espanha e 14 relativamente a França. Não fazia sentido manter um prazo internupcial que permitia aos homens voltarem a casar imediatamente a seguir a um divórcio, mas obrigava as mulheres a esperar 300 dias para o fazer. Era uma regra baseada numa visão paternalista e patriarcal das mulheres, que lançava uma constante suspeição sobre elas e que lhes limitava a liberdade e a autodeterminação. É uma conquista importantíssima na luta pela igualdade de direitos e de tratamento entre mulheres e homens”, afirmou Sandra Cunha, deputada do Bloco, ao Esquerda.net.

 

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