Antes desta aprovação, as mulheres tinham de esperar 300 dias após um divórcio para voltarem a casar. Os homens, apenas 180. Agora passa a ser igual para todos e qualquer pessoa pode casar quando quiser após um divórcio.
“Estamos muito satisfeitos com a eliminação do prazo internupcial. Tratava-se de uma desigualdade de duvidosa constitucionalidade, como salientaram a PGR e o Prof. Doutor Guilherme de Oliveira. Portugal chegou finalmente, tambem neste capítulo, ao século XXI. Estávamos 38 anos atrasados em relação a Espanha e 14 relativamente a França. Não fazia sentido manter um prazo internupcial que permitia aos homens voltarem a casar imediatamente a seguir a um divórcio, mas obrigava as mulheres a esperar 300 dias para o fazer. Era uma regra baseada numa visão paternalista e patriarcal das mulheres, que lançava uma constante suspeição sobre elas e que lhes limitava a liberdade e a autodeterminação. É uma conquista importantíssima na luta pela igualdade de direitos e de tratamento entre mulheres e homens”, afirmou Sandra Cunha, deputada do Bloco, ao Esquerda.net.
