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Tempo de serviço na função pública: proposta do Bloco rejeitada, a do PSD aprovada

Na votação do Orçamento de Estado, as propostas que incluíam calendários concretos de reposição da contagem do tempo de serviço das “carreiras especiais”, como a dos professores, foram chumbadas. A proposta do PSD foi aprovada e obriga o governo a voltar à mesa das negociações com os sindicatos.
Foto de Hugo Cadavez/Flickr

O PS ficou isolado na votação da proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2019 que prevê que o governo volte a negociar com os sindicatos “o prazo e o modo” da recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos remuneratórios das carreiras especiais da função pública. Neste regime estão incluídas carreiras como a dos professores e a dos polícias.

Por sua vez, PSD e CDS abstiveram-se nas propostas do Bloco e do PCP que previam calendários concretos para esta recuperação. O Bloco propunha que a recuperação integral do tempo de serviço acontecesse até 2023, o PCP propunha mais dois anos. O PS votou contra todas estas propostas.

A proposta apresentada pelo PSD era uma repetição da norma do Orçamento de Estado do ano passado. Os sentidos de voto mudaram agora: o PSD apresenta a proposta quando no ano passado se absteve, o PS chumba a proposta copiada da sua proposta passada por considerar que o processo negocial já está esgotado.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2019, Política
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