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"Temos de fazer mais e melhor no combate à violência doméstica"

Esta sexta feira foi aprovado por unanimidade no parlamento um projeto de resolução do Bloco sobre violência doméstica, e foi rejeitado um plano plurianual para o fim das propinas e foi ainda discutido um projeto para o aprofundamento de mecanismos de ação social e combate ao abandono escolar no ensino superior.
Sandra Cunha intervém no parlamento.
Sandra Cunha: “Os números trágicos da violência doméstica em Portugal dizem-nos que o que foi feito até agora não chega”. Foto de Mário Cruz/Lusa.

Sandra Cunha apresentou esta sexta feira um projeto de resolução do Bloco sobre violência doméstica que foi aprovado por unanimidade no parlamento. “Temos de fazer mais e melhor, até que não mais existam estes números trágicos da violência doméstica em Portugal”, afirmou, lembrando que a violência contra as mulheres e a violência doméstica continuam a ser especialmente graves em Portugal, onde representam o principal problema de segurança do país, com uma evidente marca de género.

A deputada explicou que, por um lado, no ano de 2015 houve 26.815 participações às forças de segurança, o que corresponde a 7,5% de toda a criminalidade registada pelas autoridades policiais. Por outro lado, nos últimos 12 anos morreram mais de 450 mulheres e 526 foram vítimas de tentativa de homicídio. “Em mais de um quarto dos casos registados existiam ocorrências anteriores, perto de 40% foram presenciados por menores, são estes os números trágicos da violência doméstica em Portugal”, afirma Sandra Cunha.

Apesar dos avanços que o país tem registado nos últimos anos, há ainda insuficiências, sobretudo na intervenção das forças de segurança em situação de crise intervenção em situação de crise. “Os números trágicos da violência doméstica em Portugal dizem-nos que o que foi feito não chega”, prosseguiu a deputada bloquista. Por exemplo, em todo o país há ainda 272 postos e esquadras sem salas adequadas para o atendimento à vítima.

Para colmatar estes problemas o Bloco recomenda que se garanta a existência de Salas de Apoio à Vítima em todo o território nacional; um inventário de todos os elementos das forças de segurança com formação especializada sobre o tema, uma avaliação da formação que recebem e um reforço da formação para quem não a recebeu, com ações de formação em associações e organizações; por último, a integração das forças de segurança nas redes locais e municipais de prevenção e combate à violência doméstica sempre que estas estejam constituídas no município.

“Propinas são um obstáculo a um Ensino Superior democrático e inclusivo”

O deputado bloquista Luís Monteiro apresentou um projeto de resolução por um plano plurianual para o fim das propinas em instituições do ensino superior públicas, garantindo transferências financeiras para estas Instituições que compensem a redução do seu financiamento por via das mesmas. O projeto foi rejeitado, com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção de alguns deputados do PS.

“A manter-se a atual política de propinas, estamos de facto perante um problema de sustentabilidade do próprio sistema de ensino superior como fator de combate às desigualdade e de promoção da mobilidade social”, explicou o deputado. Luís Monteiro citou o relatório Education at a Glance de 2015, segundo o qual o financiamento público ao Ensino Superior em Portugal é o menos representativo na Europa e na OCDE, representando apenas 54%, um valor muito abaixo do valor médio na União Europeia de 78,1% e dos países da OCDE de 69,7%. Em 2012, as propinas representavam 18% do total da receita arrecadada, nas universidades cerca de 17% e nos politécnicos cerca de 22%, em 2015 este valor já representa uma média de 23%.

“As propinas não servem para melhorar a qualidade do ensino, mas são hoje um recurso para pagar salários e despesas correntes das instituições. As propinas são um obstáculo a qualquer sistema de ensino superior democrático e inclusivo”, destacou o deputado, urgindo à adoção de medidas atenuantes que permitam limitar a pressão sobre os estudantes e as duas famílias. “O debate sobre o fim das propinas está na ordem do dia e urge tomar medidas concretas para evitar uma progressiva mercantilização do ensino superior e exclusão dos estudantes com maiores dificuldades económicas”, concluiu.

“Insuficiência da Ação Social Escolar tem contribuído para o afastamento de milhares de estudantes”

Luís Monteiro apresentou ainda um projeto de resolução para o aprofundamento de mecanismos de ação social e combate ao abandono escolar no ensino superior, que acabou por não ser votado e por baixar à Comissão. Até ao início do século XXI, a frequência universitária de estudantes de diferentes meios sociais, culturais e territoriais foi aumentando de forma significativa e, embora nunca tenha havido uma democratização total no acesso ao ensino superior, deram-se importantes passos nesse sentido. No entanto, o modelo de atribuição de apoios sociais em vigor não cumpre a sua função já que, em muitos casos, a sua insuficiência tem contribuído ativamente para o afastamento de muitos milhares de estudantes do seu percurso académico.

“As desigualdades sociais não se podem traduzir em desigualdades escolares”, sublinhou o deputado bloquista, que afirmou que a situação de abandono massivo de estudantes por razão de dificuldade financeira tem que ter uma resposta urgente. O grupo parlamentar do Bloco propôs, por essa razão, um conjunto de mecanismos de auxílio de emergência que possam funcionar como resposta rápida e eficiente aos estudantes. Luís Monteiro exemplificou “é preciso contratar mais técnicos para analisar os pedidos de bolsa da ação social escolar, é importante que o ministério crie uma tabela de taxas e emolumentos, que não se apliquem medidas punitivas de teor pedagógico, designadamente no acesso a fases de recurso, que haja mais vagas nas residências universitárias, que se congele o aumento do valor das senhas nas cantinas e nas residências”.

Os projetos de resolução podem ser lidos na íntegra em anexo.

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