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Teletrabalho: PS abandona o seu projeto e aceita novas regras

A negociação com o Bloco permitirá incluir na lei a proteção de horários e o pagamento de despesas resultantes do teletrabalho, além de outras medidas. "São passos positivos", que Catarina Martins quer alargar a outras áreas laborais.
Catarina Martins em Oeiras.
Catarina Martins em Oeiras.

Numa ação de campanha este sábado em Oeiras, Catarina Martins comentou a evolução do Partido Socialista na preparação da nova lei sobre teletrabalho. A coordenadora bloquista destaca “passos positivos” do PS em direção às posições que o Bloco tem defendido para o teletrabalho. Para Catarina Martins, as regras do teletrabalho não podem continuar a ser definidas por acordo individual entre o empregador e o trabalhador, pois este “tem uma posição mais frágil e acaba por aceitar qualquer coisa para não perder o seu emprego: o teletrabalho deve ser regulado no Código de Trabalho".

Avanços importantes

PS e Bloco de Esquerda entregaram na sexta-feira as respetivas propostas finais sobre teletrabalho, que incluem importantes pontos comuns. Depois da negociação com o PS, o Bloco de Esquerda assinala que obteve uma aproximação do PS às propostas bloquistas em alguns aspetos fundamentais. Desde logo, a regulação pelo Código do Trabalho e não por lei à parte, como o PS pretendia.

Na nova legislação, ficará consagrado que a lei é imperativa e não pode ser afastada por acordo individual ou coletivo menos favorável. O Bloco pretende agora que este princípio de tratamento mais favorável se aplique também em questões como direitos de parentalidade, trabalho por turnos, noturno ou em outsourcing.

A nova lei imporá o pagamento das despesas acrescidas que resultem do exercício de teletrabalho. Na sua proposta inicial, o PS fazia depender este pagamento da concordância dos patrões. Cai também a ideia perigosa de estabelecer um "tempo de disponibilidade" e um “tempo de contacto” diferentes do período normal de trabalho. Para o Bloco, o teletrabalho não pode corresponder a uma ausência de horário ou à disponibilidade permanente do trabalhador para os contactos e as solicitações patronais.

Outro importante avanço na lei será o dever de desconexão por parte das empresas, ou seja, de um dever das entidades patronais de se absterem de contactar os trabalhadores fora do período normal de trabalho, no seu tempo de descanso. O Bloco regista ainda a salvaguardada da garantia do acesso por parte das estruturas representativas dos trabalhadores aos trabalhadores em teletrabalho, através da obrigação das empresas de fornecerem a sindicatos e CT os contactos de quem está em teletrabalho, bem como a garantia da reversibilidade dos acordos de teletrabalho, isto é, a possibilidade de os trabalhadores voltarem ao trabalho presencial se for essa a sua vontade e sem terem de o fundamentar.

Questões pendentes

Alguns aspetos não foram acolhidos prelo PS e o Bloco bater-se-á por eles na especialidade: a manutenção do direito ao subsídio de refeição, a definição de assédio laboral para as constantes solicitações patronais, o acesso em condições especiais de cuidadores informais e de pais de filhos com deficiência ao regime do teletrabalho.

"Falta tudo o resto"

Catarina Martins não deixa, porém, de sublinhar que “ainda só estamos no teletrabalho” e “falta tudo o resto”. Ou seja, se o Partido Socialista “finalmente compreendeu” a importância de regras imperativas para defender os direitos dos trabalhadores no caso do teletrabalho “que perceba também que uma mãe não pode ficar à mercê de um acordo individual com o patrão quando se discute se pode ou não gozar as horas legais para cuidar dos seus filhos ainda pequenos”. A porta-voz do Bloco acrescentou ainda os exemplos dos trabalhadores por turnos, do trabalho noturno, dos precários e daqueles que "sofrem todo o tipo de abusos nos outsourcings”, trabalhadores que também deveriam ver reconhecidas regras imperativas para os defender no Código de Trabalho.

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