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TdC: Fatura do BPN a ser paga pelos contribuintes ascende a pelo menos 4691 milhões

Se, até ao final de 2013, os custos acumulados com a nacionalização do Banco Português de Negócios já ultrapassavam os 2,2 mil milhões de euros, o parecer do Tribunal de Contas à conta Geral do Estado, citado pelo Dinheiro Vivo, aponta para encargos adicionais de perto de 2,5 milhões de euros. Além disso, a exposição do Estado ascende a 5463 milhões de euros.
Foto de Paulete Matos.

O parecer do TdC à Conta Geral do Estado, referente a 2013, que foi entregue esta semana na Assembleia da República, refere que, “no final de 2013, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups e Parvalorem ascendia a -2206 milhões de euros".

"Estas entidades e a Parparticipadas apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2485 milhões de euros (excluindo 1543 milhões de empréstimos do Estado), encargos que terão de ser suportados pelo Estado no futuro", lê-se ainda no documento.

A fatura a ser paga pelos contribuintes ascende a pelo menos 4691 milhões de euros, o que representa 2,6% do PIB, quase tanto quanto a meta do défice público definido pelo executivo PSD/CDS-PP para o próximo ano

Ou seja, segundo assinala o Dinheiro Vivo, a fatura a ser paga pelos contribuintes ascende a pelo menos 4691 milhões de euros, o que representa 2,6% do PIB, quase tanto quanto a meta do défice público definido pelo executivo PSD/CDS-PP para o próximo ano.

Adicionalmente, "as garantias prestadas pelo Estado a estas sociedades veículo, para as emissões obrigacionistas e de papel comercial [na prática, dívida dessas sociedades] subscritas pela CGD, totalizavam 3920 milhões de euros", existindo ainda "mais 1543 milhões de euros em empréstimos do Estado".

No total, a exposição ao universo BPN fixou-se, no ano passado, em 5463 milhões de euros, face aos 4100 milhões registados em 2012.

As informações sobre a verdadeira dimensão do buraco do BPN, e os custos para o erário público que lhe estão associados, são cada vez mais escassas.

As informações sobre a verdadeira dimensão do buraco do BPN, e os custos para o erário público que lhe estão associados, são cada vez mais escassas.

No Orçamento do Estado para 2015 é referido que o défice de 2014 ficou pior em 0,1 pontos percentuais do PIB por causa de um "perdão do empréstimo (write-off) que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito (96 milhões de euros) associado à venda do BPN Crédito pela Parparticipadas" e também

Por outro lado é assinalado que "as Empresas Públicas Reclassificadas com maior representatividade na despesa efetiva são: Parpública (193,3 milhões) e Parvalorem (139,9 milhões)."

No que respeita à recuperação dos ativos do BPN, atualmente na posse do Estado, a receita dessas alienações foi de somente 122 milhões de euros em 2012 e de 73 milhões em 2013.

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