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“Taxas moderadoras não moderam nada. Vamos acabar com elas?”

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins desafiou o governo a acabar com as taxas moderadoras em atos prescritos por médicos.
Catarina Martins no debate quinzenal desta quinta-feira com o primeiro-ministro na Assembleia da República. Foto António Cotrim/Lusa

A futura Lei de Bases da Saúde esteve em destaque na troca de argumentos entre Catarina Martins e António Costa esta quinta-feira no parlamento. A coordenadora do Bloco citou um estudo recente para sublinhar “um dado agridoce”: nos últimos anos há menos gente a faltar a consultas por causa das taxas moderadoras, um efeito da recuperação de rendimentos nesta legislatura, o que trouxe efeitos positivos na saúde dos portugueses e menos absentismo no trabalho. Para Catarina, esse indicador veio provar novamente que “o SNS faz bem à economia”.

Mas por outro lado, mesmo com esse aumento de consultas realizadas, “houve quase um milhão de consultas e exames que não foram realizados por causa das taxas moderadoras”, contrapôs Catarina, concluindo que estas “continuam a ser um obstáculo concreto no acesso a cuidados de saúde” por parte da população.

“As taxas moderadoras não moderam nada”, concluiu Catarina, desafiando António Costa a acabar com estas taxas para os atos prescritos por médicos. Na resposta, o primeiro-ministro congratulou-se pelo aumento das consultas realizadas — mais 589 mil consultas nos cuidados de saúde primários e mais 180 mil consultas hospitalares —, que atribuiu também à entrada de mais 9 mil profissionais no SNS.

Considerando o acesso aos cuidados de saúde um “tema relevante”, António Costa afirmou “o que está previsto no programa de governo [redução de 25% nas taxas moderadoras] está cumprido”. Quanto a mais cortes nestas taxas, “esse é um bom debate para começarmos agora” respondeu o primeiro-ministro.

Catarina reclama “compromissos sérios” para aprovar nova Lei de Bases da Saúde

Catarina Martins afirmou que “o Bloco tem a convicção que é possível criar-se uma Lei de Bases que salve o SNS, respondendo ao legado que nos deixaram António Arnaut e João Semedo”. E dispensando os votos da direita que “não gosta do SNS, votou contra a sua criação e fez uma Lei de Bases que lhe retira recursos todos os dias para os entregar ao negócio privado da saúde”.

“Para mudarmos o estado de coisas, não basta dizermos que temos vontade de fazer melhor, é preciso compromissos sérios”, prosseguiu a coordenadora bloquista, prometendo que o partido não faltará a uma aprovação da Lei de Bases da Saúde que inclua três medidas: “acabar com taxas moderadoras que são obstáculo em vez de moderação; acabar com as PPP que só servem para os hospitais privados irem buscar recursos humanos aos hospitais públicos; e garantir que o recurso a privados é feito somente quando não há capacidade de oferta pública, e não num sistema concorrencial que tem vindo a degradar o SNS”.

“Qualquer outro caminho que mantenha uma predação em que 4 em cada 10 euros do orçamento da saúde vão para os hospitais privados, esse será sempre um caminho que vai fazer definhar o SNS”, acrescentou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco questionou também o governo sobre a contagem do tempo de serviço dos enfermeiros, com o primeiro-ministro a responder que “os sindicatos anunciaram hoje a suspensão da greve”, pelo que “estamos no bom caminho para chegar a um entendimento”.

“De onde vai sair o dinheiro para o buraco sempre crescente do Novo Banco?”

O tema do dinheiro público gasto para cobrir os prejuízos do Novo Banco regressou também ao debate por iniciativa do Bloco, com Catarina Martins a perguntar ao primeiro-ministro se a redução do défice ia servir para pagar o buraco nas contas do banco que o governo decidiu entregar ao fundo Lone Star. “De onde vai sair o dinheiro para o buraco sempre crescente do Novo Banco?”, questionou Catarina, lamentando que no fim da execução orçamental “os bons resultados nunca ficam nos serviços públicos”.

Na resposta, António Costa não se referiu ao Novo Banco,  afirmando que os bons resultados da economia vão permitir aumentar a capacidade de investimento público. “Menor défice significa que precisamos de nos endividar menos, não que haja mais dinheiro para investir”, avisou Costa.

Outros dois temas introduzidos por Catarina Martins no debate foram a situação dos trabalhadores da construtora Soares da Costa, que está sob um Processo Especial de Revitalização (PER), e não veem salários há três anos. António Costa respondeu que o governo está a acompanhar a situação junto das organizações representativas dos trabalhadores. Quanto à questão sobre o destino da barragem do Fridão, a cuja construção o Bloco se opõe, o primeiro-ministro deixou-a sem resposta.

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