Taxa das celuloses: Governo aprovou, mas continua na gaveta

O Bloco de Esquerda voltou a questionar na sexta-feira o Ministro do Ambiente e da Ação Climática acerca da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, mais conhecida como a “taxa das celuloses”. Apesar de ter sido aprovada pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2019, a sua implementação acabou por nunca acontecer. Na proposta de Orçamento seguinte, já não constava e foi por proposta do Bloco que voltou a estar prevista. Em novembro passado, durante a discussão do Orçamento para 2021, o Bloco questionou Matos Fernandes numa audição parlamentar acerca do paradeiro desta taxa, tendo o ministro respondido que “ainda na semana passada foi enviada para o Ministério das Finanças a versão desse mesmo projeto de lei, que está autorizado e será certamente publicado até ao final deste ano”. Mas o fim do ano passou e o primeiro trimestre de 2021 também, sem que se conheçam novidades.

O secretário de Estado que aprovou a Lei dos Eucaliptos tornou-se diretor-geral das celuloses

João Camargo

A única certeza é a da oposição da gigante que domina a indústria das celuloses. No relatório e contas de 2020, citado pelo Jornal de Negócios, a Navigator Company queixa-se dos 11.8 milhões de euros que pagou em impostos, num ano em que apresentou lucros com um valor quase dez vezes superior, de 109 milhões.  Mesmo assim, o seu relatório diz que “o grupo suporta uma contribuição setorial elevada que, com a criação de novas taxas ou contribuições financeiras implicará, no futuro, certamente, uma dupla tributação e oneração fiscal do grupo, cuja consequência será limitar a capacidade da Navigator para investir em novos projetos, mais sustentáveis, como tem vindo a realizar”.

Para o Bloco de Esquerda, “não é legítimo que o compromisso democrático não seja cumprido” num país onde “o território florestal nacional está organizado para satisfazer os interesses de uma única indústria, a celulose”.

O partido defende que os riscos de grandes incêndios provocados pela monocultura do eucalipto e pinheiro bravo devem ser combatidos por políticas públicas de diversificação paisagística que promovam a plantação de espécies resistentes ao fogo e travem o crescimento dessa monocultura. Nesse sentido, “as receitas provenientes desta medida seriam um bom contributo para a concretização e expansão do programa de transformação da paisagem”.

Na pergunta dirigida a Matos Fernandes, o Bloco entende ser “completamente inaceitável que a mesma ainda esteja na gaveta, apesar de ter sido contemplada em vários Orçamentos do Estado” e insiste em saber a data da sua entrada em vigor, bem como o montante financeiro anual que o Estado pensa arrecadar.