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Tarifa social de Internet: só 781 pedidos desde fevereiro

O presidente da Anacom justifica a fraca adesão com o “efeito perverso” das “fidelizações” das empresas que dominam o mercado, que exigem milhares de euros para a rescisão, e com as condições “exíguas” da oferta. O Bloco já alertara para estas limitações quando a medida avançou.
Computador. Foto de Nenad Stojkovic/Flickr.
Computador. Foto de Nenad Stojkovic/Flickr.

Há 780 mil beneficiários potenciais da tarifa social de Internet que passou a poder ser requerida a 21 de fevereiro. Podem requerer acesso quem beneficie da tarifa social de eletricidade e água. Contudo, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações, até ao momento apenas houve 781 pedidos e desses só 470 foram considerados elegíveis. Fonte do regulador estatal declarou à Lusa que os distritos com mais pedidos foram “Lisboa, Porto, Setúbal e Braga”.

Foi o próprio presidente da Anacom, na Assembleia da República, a 5 de julho, a dizer que a adesão à medida “ficou muito aquém das expectativas”. Então, João Cadete de Matos, justificou o facto com as “fidelizações” impostas pelas empresas que dominam o mercado e que “têm um efeito perverso”. Quando as famílias de rendimentos baixos procuram rescindir contratos antecipadamente para aderir à tarifa social de Internet são “confrontadas” com faturas de milhares de euros.

Mas o dirigente da Anacom vai mais longe e critica também as condições da própria oferta do sistema da tarifa social considerando-as “exíguas e abaixo daquilo que a Anacom recomendou” e apresentando “a nossa expectativa é que essas condições melhorem”. Isto porque passado um ano de aplicação da tarifa as condições poderão ser revista.

Quando o governo deu luz verde para o programa avançar, no final de julho de 2021, o Bloco tinha já criticado, para além do atraso na implementação de uma medida que tinha sido considerada urgente na altura dos confinamentos devido à pandemia, estas mesmas condições. Na altura, Isabel Pires explicava em entrevista ao Esquerda.net que “Portugal tem dois problemas nesta área particularmente graves”. “Em primeiro lugar, a cobertura de rede ainda não é uniforme pelo país, o que potencia desigualdades sociais” e “em segundo lugar, os dados europeus indicam que Portugal continua com preços acima da média europeia”. A dirigente bloquista considerava então que a oferta de 10 gigabytes por mês e a velocidade de download de 30 megabytes por segundo era “insuficiente” e afirmava que o financiamento da medida devia passar pelos operadores. A proposta do partido passa pela criação de um serviço universal que garanta o acesso a serviços mínimos de telecomunicações, onde se inclui a Internet.

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