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Tarifa social de internet: Bloco questiona Governo sobre atraso na proposta

O Bloco pergunta ao executivo quando prevê apresentar o decreto de implementação da tarifa social da internet, qual será o modelo de financiamento e que modelo de atribuição será proposto.
Portátil – Foto de Maurizio Pesce/wikipedia
Portátil – Foto de Maurizio Pesce/wikipedia

O grupo parlamentar bloquista lembra que o Programa de Governo de 2019 propunha a criação de “uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso”. Até hoje, esta proposta ficou apenas pela declaração de intenções, apesar da pandemia que confinou a população e tornou ainda mais urgente tornar acessível esta forma de comunicação.

Em 2020, o governo apresentou o plano de ação do Governo para a Transição Digital, em que se incluía uma tarifa social. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, chegou a referir que a tarifa social seria financiada pelos operadores de telecomunicações, o que foi recusado pela Altice. Em setembro passado, o PS apresentou um projeto de resolução para que a tarifa social fosse impentada rapidamente. Mas até hoje não há tarifa social aprovada, “não se sabe o modelo que está pensado, não se conhece o modelo de financiamento de tal tarifa”, prossegue a pergunta do Bloco, lembrando que o anterior secretário de Estado Adjunto e das Comunicações chegou a referir que “o decreto que implementa a medida está em discussão desde julho de 2020”.

Na opinião da bancada bloquista, além das "óbvias vantagens para a população" desta tarifa, há que dar resposta a outros problemas, como o incumprimento por parte das operadoras de obrigações de cobertura de rede, que cria uma situação muito desigual pelo território, em especial nas regiões do interior.

Na pergunta, destaca-se que as Nações Unidas reconhecem o acesso à internet como “uma importante ferramenta para facilitar a promoção do direito à educação” e exortam os estados a promover o acesso.

No documento, é salientado que o acesso à internet ganhou maior centralidade com a crise pandémica e sublinha-se que com o ensino à distância e o teletrabalho as telecomunicações tornaram-se um bem essencial. Porém, o acesso à internet tem potenciado as desigualdades sociais existentes, “seja pelo aumento dos preços, seja pela deterioração da qualidade, seja pela desigual distribuição de cobertura de rede pelo território português”.

O documento sublinha também que 1,8% das famílias com crianças continuam sem internet e que nas famílias sem crianças com menos de 15 anos, apenas 80,8% têm acesso à internet.

Assinalando que “as operadoras descartam qualquer responsabilidade e apenas vêm pedir que a medida parta de fundos públicos”, o Bloco aponta: “Considerando a atuação das mesmas nos últimos meses, é importante que o governo assegure que ninguém é deixado para trás, mas também que as operadoras não continuem a fazer o que bem entendem a nível de preços e de cobertura de rede, com claro prejuízo para a economia, para a educação e para as famílias”.

A concluir, afirma-se que “o tempo passa rapidamente e, no caso da educação, a situação é preocupante. Respostas rápidas neste âmbito exigem-se”.

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