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Tarifa social da energia deixa de fora quem perde subsídio de desemprego

Provedora de Justiça alertou para injustiças na atribuição do desconto, mas o Governo diz que não prevê alterações à lei.
Foto de Ivan Radic/Flickr

As queixas sobre o acesso à tarifa social da energia levaram a Provedora de Justiça a alertar o secretário de Estado Adjunto da Energia sobre a injustiça na atribuição deste desconto na fatura da eletricidade e do gás às famílias com baixos rendimentos. Segundo a edição desta terça-feira do Jornal de Notícias, a instituição liderada por Maria Lúcia Amaral diz ter concluído que "dois agregados familiares, compostos pelo mesmo número de elementos e com o mesmo rendimento total, poderiam ter injustificado tratamento distinto: apenas beneficiaria da tarifa social de fornecimento de energia elétrica o agregado familiar em que um dos seus membros não auferisse quaisquer rendimentos".

Outra das injustiças na atribuição automática do apoio, que no Orçamento para 2020 previa abranger todas as situações de desemprego, terá sido criada pela nova redação que considera "clientes finais economicamente vulneráveis os beneficiários de prestações de desemprego", adiantou a mesma fonte ao JN. Na prática, as pessoas desempregadas podem ver retirado o desconto da tarifa social quando perdem o subsídio e ficam sem rendimentos.

Outro dos probemas identificados através das queixas recebidas pela Provedoria tem a ver com o sistema automático de cruzamento de dados entre Segurança Social, Finanças e Direção-Geral da Energia e Geologia, "seja por indeferimento do pedido, por demora na atribuição do benefício, ou mesmo por cessação injustificada da sua aplicação".

A Provedora pede "urgência da concretização da funcionalidade e da atribuição retroativa do benefício aos interessados", que além de serem alheios aos erros do cruzamento de dados, encontram-se em situação económica vulnerável. O Jornal de Notícias dá o exemplo de uma pessoa com rendimentos elegíveis para o acesso à tarifa e que já a viu ser-lhe retirada pelo sistema duas vezes. Acresce a isso que por não ter acesso à tarifa social da energia, esta família ficou também excluída do apoio extraordinário de 60 euros criado pelo Governo e que foi pago em abril e julho a quem usufrui da tarifa social.

Contactado pelo JN, o Ministério do Ambiente e Ação Climática diz não estar prevista nenhuma alteração à lei que regula o acesso à tarifa social, enquanto o Ministério do Trabalho e Segurança Social recusou comentar o impacto das injustiças na aplicação da tarifa para a atribuição dos apoios socials.

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