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Tarifa Social da Água: Proposta do Bloco aprovada com votos contra de Rui Moreira

A recomendação do Bloco de Esquerda para que o executivo municipal do Porto implemente o regime de atribuição automática da tarifa social no abastecimento de água e saneamento no concelho foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal desta segunda-feira.

O texto apresentado pelo grupo municipal do Bloco refere o recente decreto-lei nº 147/2017, de 5 de dezembro, “que estabelece o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas, concretiza uma medida inscrita no Orçamento de Estado de 2017, com origem numa primeira resolução parlamentar apresentada pelo Bloco de Esquerda. Este decreto-lei define a forma como as autarquias podem criar a tarifa social da água, com redução de preço ou isenções no tarifário de água ou de saneamento, tendo em conta as pessoas ‘que se encontrem numa situação de carência económica’”.

Ler também: Bloco quer tarifa social automática nas Águas do Porto

No caso do Porto, o município ainda não aderiu à tarifa social da água, apesar desta medida ser recomendada pelo regulador (ERSAR) desde 2012 e ser já aplicada na grande maioria dos municípios portugueses. No Porto, a sua aplicação fará toda a diferença para cerca de 16.000 famílias em situação de carência económica, constituindo um importante instrumento de combate à pobreza.

A recomendação, que agora segue para o executivo camarário, mereceu, no entanto, o voto contra do grupo municipal “Rui Moreira – Nosso Partido”, que acolheu nas suas listas muitos militantes do CDS-PP. André Noronha, presidente deste grupo municipal, referiu mesmo que se devem “ponderar os efeitos de medidas que, como esta, incentivam ao consumo de água num tempo de seca que vivemos”.

Artigo publicado em https://portoagoraaspessoas.wordpress.com

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