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Tanto silêncio conformista na Educação até quando?

O estado confrangedor porque estão a passar as escolas do 2º e 3º ciclo cria cenários que vêm sendo agravados com as sucessivas políticas economicistas, como o exemplo da dolorosa e desgastante caminhada, contra tudo e todos, das fusões e agregações que resultam em mega-agrupamentos. É tempo de contrariar a ainda muita indiferença, que nos responsabilizará a todos num futuro próximo. Artigo de José Lopes.

O estado confrangedor porque estão a passar as cada vez mais descaracterizadas escolas do 2º e 3º ciclo, nomeadamente, cria cenários que vêm sendo agravados com as sucessivas políticas economicistas, como o exemplo da dolorosa e desgastante caminhada contra tudo e todos, mesmo em nome do diálogo, das fusões e agregações que resultam em mega-agrupamentos e sabe-se lá ainda mais o quê. Que só têm desvalorizado ainda mais este tipo de escolas, que se encontram numa autêntica encruzilhada, muito agravada após a evolução dos agrupamentos de escolas (Pré-escolar/1º Ciclo/ 2º e 3º ciclo), sem a correspondente capacidade de gestão que já tiveram aliás mesmo antes da constituição de agrupamentos, e desde que foram constituídas como escolas preparatórias (5º e 6º anos) nos finais da década de sessenta.

O novo modelo de gestão das escolas, entretanto agravado e cada vez mais distante das diferentes realidade das comunidades escolares e educativas de cada mega-agrupamento, objetivamente iniciou o processo de amputação da democracia na escola pública. A sua lógica centralista acabou por deixar estes estabelecimentos de ensino seriamente fragilizados relativamente ao nível da gestão e coordenação, tal como seria exigido, tendo em linha de conta a significativa população escolar que ainda representam, incluindo os profissionais da Educação (docentes e não docentes). Um estado cada vez mais deprimente, que até pelo abandono de muitos dos edifícios escolares destes ciclos do ensino básico, deixa transparecer a falta de atenção e perspetivas pouco coerentes na sustentabilidade do atual modelo do 2º e 3º ciclo no seio da rede escolar, recheada de contradições, pelos diferentes critérios de atenção e consequente investimento entre o Pré-escolar, 1º ciclo, 2º e 3º ciclos e o Secundário. No caso de concelhos como o de Ovar, houve o bom senso de ainda não assumir a transferência de responsabilidades do Estado para as autarquias, que incluiria também o pessoal não docente, mas começam a haver evidentes sinais de contradições entre municípios e Ministério da Educação sobre a gestão das escolas que as câmaras tinham assumido de forma voluntarista.

Estes preocupantes maus cenários, deveriam só por si, merecer das comunidades escolares e educativas alguma reflexão. Desde logo, para além dos próprios alunos e profissionais da Educação, dos pais e encarregados de educação, que através das suas estruturas representativas, poderiam ou deveriam assumidamente, manifestar algum interesse e inquietação face às consequências e aos reflexos concretos na escola pública, das políticas, incluindo a resultante das medidas de austeridade, também sobre a Educação, como os sucessivos cortes orçamentais na redução de custos, que vêm sendo seguidos e adotados de forma burocrática e cega, com redobrada frieza assumida pela governação, que em nome dos compromissos com a troika quer ir sempre além da exigências dos credores da troika. Política que promove o assistencialismo e fomenta dramas sociais nas famílias, que se refletem na Escola de hoje de forma inquietante, quando a capacidade de respostas adequadas, está demasiado fragilizada, como resultado das consequências imediatas mais visíveis e ainda mais previsíveis como são a redução de professores, e consequentemente os não docentes, incluindo técnicos de equipas multidisciplinares cada vez mais reduzidos nas escolas, que não escaparão a tal fúria de cortes e mais cortes, que só se podem traduzir em maiores dificuldades a todos os níveis, deixando o pilar da Educação perigosamente enfraquecido.

São assim flagrantes os efeitos negativos de tanta afronta à Educação, que estão indiscutivelmente bem patentes no espaço de sala de aula, com turmas de 30 e 32 (ou mais) alunos, que deveriam ser partilhados e verdadeiramente sinalizados. Porque reconheçam ou não os teóricos deste modelo contra-natura e pouco pedagógico no século XXI, de alunos amontoados. Esta política surda contra a escola, só pode estar a produzir ambientes verdadeiramente dantescos nas condições de ensino e aprendizagem, a que se juntam fatores de agravamento de situações de saúde nos profissionais de forma insustentável, cada vez mais esgotados, até psicologicamente, ao estarem a ser confrontados com cenários perturbadores em meio escolar, que só os governantes e vários responsáveis intermédios não querem ver. Assim como, só os inquietantes silêncios conformistas ou estranhos medos, podem continuar a manter este estado de coisas à margem do necessário e urgente debate no seio das comunidades escolares e educativas, que ajude a desmistificar realidades bem contraditórias com o verdadeiro espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo, pese embora todas as alterações e adaptações às estratégias de cada governação. Realidades que geram conflitos e que se agudizam com falta de capacidade de resposta adequada a cada realidade concreta, tendo em conta a redução de profissionais nas escolas (docentes e não docentes), cujo défice é já hoje uma preocupante realidade que afeta o normal funcionamento e segurança nas escolas. Isto, para além da desvalorização e pouca dignificação profissional, de que os designados assistentes operacionais (ex. auxiliares de ação educativa) se tornaram alvo fácil, esvaziado que vem sendo o seu estatuto relativamente às especificidades do setor da Educação e à relação com crianças, jovens e adolescentes, bem como toda a comunidade escolar e educativa.

Independentemente da pressão da crise financeira com que nos querem deixar sem alternativa, quando vão então as comunidades escolares e educativas questionar, se estão a ser garantidos princípios fundamentais, que a própria Lei de Bases do Sistema Educativo define, nomeadamente: a “responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”; a necessidade do sistema educativo responder “às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”; ou a educação como fator de, “desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva”; bem como, “contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico”; e ainda, “assegurar o direito à diferença, mercê do respeito pelas personalidades e pelos projetos individuais da existência, bem como da consideração e valorização dos diferentes saberes e culturas”; entre vários outros princípios, como o de “assegurar às crianças com necessidades educativas específicas, devidas, designadamente, a deficiências físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades”.

E por que não questionarmos e aprofundarmos o necessário debate no seio das comunidades escolares e nos seus órgãos de gestão, nomeadamente os conselhos gerais, se as políticas até aqui seguidas, estarão mesmo, como também é valorizado na Lei de Bases, a “Contribuir para desenvolver o espírito e a prática democrática, através da adoção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica quotidiana, em que se integram todos os intervenientes no processo educativo, em especial os alunos, os docentes e as famílias”?

É pois tempo de contrariar a ainda muita indiferença, que nos responsabilizará a todos num futuro próximo.

07/02/2013

José Lopes

(Ovar)

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