Swaps: Acordo com a banca volta a ser ruinoso para os cidadãos

18 de junho 2013 - 17:02

O Bloco de Esquerda denunciou no Parlamento a conduta do Governo no caso dos swaps das empresas públicas. Ana Drago diz que o objetivo sempre foi branquear a ação do braço-direito de Vítor Gaspar, a secretária de Estado que assinou os contratos ruinosos quando estava na Refer. E no fim, o Estado vai pagar 2000 milhões de euros aos bancos que o enganaram.

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Maria Luís Albuquerque, braço-direito de Gaspar, ficou responsável por conduzir um processo no qual tinha originado perdas de milhões para os contribuintes. Foto José Sena Goulão/Lusa

A deputada Ana Drago fez uma declaração política na Assembleia da República com fortes acusações à forma como o Governo conduziu o processo dos contratos de proteção de crédito das empresas públicas. Boa parte destes "contratos swap" mais não eram que instrumentos financeiros complexos e altamente especulativos, com lucro garantido para os bancos e ignorância completa dos gestores públicos sobre as suas consequências financeiras para as empresas que geriam.

Quando o Governo tomou posse sabia da existência deste problema, que na altura tinha perdas potenciais avaliadas em 1400 milhões de euros. "Um ano e meio depois, e sem nada ter feito para travar a bola de neve em andamento, já as perdas potenciais tinham duplicado e ascendiam a 3000 milhões de euros, os bancos ameaçaram exigir o retorno e o Governo meteu mãos à obra", lembrou a deputada bloquista. Foi só no fim de 2012 que o Governo entregou nas mãos de Maria Luís Albuquerque a resolução do problema que tinha entretanto duplicado de valor. Enquanto as perdas potenciais destes swaps, assinados com o Metro do Porto e de Lisboa, a Carris e a Refer, entre outras empresas, cresciam todos os dias, o Governo aumentou as tarifas dos transportes em 50% e criticou os trabalhadores que faziam greves por causarem prejuízos a essas empresas.

"E foi assim que a ex-gestora da REFER colocou dois organismos por si tutelados, a Inspeção-Geral das Finanças e o Instituto IGCP, a avaliar a natureza dos contratos assinados, entre outros pela própria secretária de Estado", assinalou Ana Drago. "Isto nem é fazer da secretária de Estado juíza em causa própria, é o mesmo que entregar o julgamento a um dos arguidos", concluiu a deputada. Um exemplo disso ocorreu em Fevereiro deste ano, quando Maria Luís Albuquerque solicitou à Inspeção-Geral das Finanças uma auditoria ao Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, CP, STCP, EGREP, mas sem pedir nenhuma à REFER. "A mesma REFER, recorde-se, cuja pasta financeira havia sido tutelada por Maria Luís Albuquerque", denuncia Ana Drago.

Governo não seguiu exemplo de Milão e pagou aos bancos que enganaram o Estado

Apesar de ter pareceres jurídicos que fundamentavam o pedido de nulidade dos contratos em tribunal, mais uma vez o Governo nada fez. Mas "havia espaço para o fazer, mais a mais quando se sabe que foi esse o caminho seguido, para um caso idêntico, pela Câmara de Milão e com resultado favorável aos contribuintes italianos", defendeu Ana Drago. Em vez disso, Maria Luís Albuquerque "aproveitou o dia de Santo António para pagar 21 milhões de euros à JP Morgan para cancelar dois swaps “problemáticos” com a REFER". Resumindo: "Anulou um contrato assinado por si, reconhecendo assim a sua natureza especulativa, atirando o nosso dinheiro para cima do seu problema", acusou a deputada bloquista, referindo-se ao banco que mais perdas potenciais provocou à REFER. E em seguida o Governo "deu um prémio à JP Morgan, entregando a privatização dos CTT a um banco de investimentos que se tem especializado em ganhar dinheiro com o Estado português", acrescentou. 

Nesta intervenção, a deputada bloquista quis destacar a contradição do Governo em relação aos envolvidos na assinatura destes contratos: "Uns foram demitidos, do Governo ou empresas públicas, sem serem tidos ou achados. Enquanto isso, o braço direito de Vítor Gaspar define as regras da avaliação que, curiosamente, a deixam de lado e sentada no Governo". Ana Drago trouxe ainda ao debate as declarações de Maria Luís Albuquerque esta terça-feira à imprensa, anunciando que o Governo já pagou 1000 milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais no valor de 1500 milhões. Mas com os contratos do Santander ainda por negociar - trata-se do maior credor destes contratos especulativos - "por este andar, o Governo vai dar 2000 mil milhões à banca, um valor muito superior ao buraco potencial que existia quando tomou posse", prevê a deputada. 

Na sua intervenção na Assembleia da República, Ana Drago concluiu que o PSD e o CDS "não só nada fizeram para estancar a gestão calamitosa efetuada pelos mesmos gestores que levaram para o Governo, como tudo fizeram para chegar a um novo acordo, novamente ruinoso para os cidadãos, com a banca".