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Supremo Tribunal confirma advertência a Neto de Moura

Não teve provimento o recurso do juiz Neto de Moura à advertência que recebeu do Conselho Superior de Magistratura. Supremo Tribunal diz que nos seus acórdãos “foram utilizadas expressões impróprias”.
Protesto em Lisboa contra o acórdão do juiz Neto de Moura
Protesto em Lisboa contra o acórdão do juiz Neto de Moura em outubro de 2017. Foto de Paulete Matos.

Segundo a agência Lusa, o juiz Neto de Moura sofreu uma derrota judicial esta quarta-feira, na sequência da condenação de que já foi alvo pela opinião pública. Em causa estão os seus acórdãos em casos de violência doméstica, criticados por desculpabilizarem os agressores e estigmatizarem as vítimas, por entre citações bíblicas e do código penal do século XIX, e mesmo relatos de civilizações que punem com a morte as mulheres que cometem adultério, referindo-se à vítima de um caso de agressão. As decisões do juiz em outubro de 2017 provocaram uma onda de indignação que trouxe milhares de mulheres às ruas em protesto “contra a justiça machista”.

Neto de Moura tinha recorrido da advertência que lhe foi aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. Mas os juízes do Supremo Tribunal de Justiça não deram razão a Neto de Moura e consideraram improcedente a impugnação da deliberação aplicada.

Segundo a decisão citada pela Lusa, o Supremo entendeu que, “nos acórdãos relatados pelo impugnante e considerados no âmbito do processo disciplinar, foram utilizadas expressões impróprias (...) desnecessárias e lesivas da dignidade pessoal e da consideração social” das pessoas que se encontrem nas situações consideradas no acórdão, “cuja utilização lesa a imagem de ponderação, de moderação e de imparcialidade que o sistema de justiça deve transmitir à sociedade”.

O juiz Neto de Moura voltou a ser notícia há poucas semanas. Afastado dos julgamentos de casos de violência doméstica e aparentemente consciente da má reputação que os seus acórdãos lhe trouxeram, passou a assiná-los como "Joaquim Moura", segundo revelou o Jornal de Notícias.

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