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Supremo Tribunal britânico anuncia que suspensão do Parlamento é ilegal

Os juízes Do Supremo tribunal decidiram, por unanimidade, que a manobra de Boris Johnson de suspender o Parlamento para poder avançar mais facilmente com uma saída não negociada do Reino Unido da União Europeia é ilegal.
Boris Johnson, primeiro-ministro britânico. Foto wikimedia.
Boris Johnson, primeiro-ministro britânico. Foto wikimedia.

A decisão foi lida por Lady Hale, presidente do Supremo Tribunal, que frisou que cabe ao Parlamento britânico, e, em particular, a John Bercow, “decidir o que fazer em seguida”.

De acordo com a representante do Supremo Tribunal, “a menos que haja alguma regra parlamentar” da qual o ST não tenha conhecimento, poderão ser tomar medidas imediatas para permitir o normal funcionamento do Parlamento.

Sublinhando que o ST desconhece que seja necessária qualquer medida por parte do primeiro-ministro, Lady Hale sublinhou, contudo, que, se for, “o Tribunal está satisfeito” pelo facto de o advogado de Boris Johnson ter garantido que o primeiro-ministro britânico “tomará todas as medidas necessárias para cumprir os termos de qualquer declaração feita por este Tribunal".

Durante o julgamento, os advogados do governo afirmaram, perante o Tribunal, que os juízes não deveriam entrar numa área politicamente sensível, que era legalmente "território proibido" e constitucionalmente "um campo minado mal definido para o qual os tribunais não estão adequadamente preparados para lidar".

Antes da decisão do Supremo Tribunal ter sido divulgada, o primeiro-ministro britânico voltou a pôr em cima da mesa a hipótese de voltar a suspender o Parlamento.

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