Supremo brasileiro fixa nova jurisprudência que pode libertar Lula

Ao fim de cinco sessões, foi preciso o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro para desempatar a decisão sobre a conformidade com a Constituição de um artigo do Código de Processo Penal que estipula que a aplicação da pena de prisão efetiva só pode acontecer após esgotados todos os recursos.

Desde 2016, o entendimento dos juízes era que bastava a condenação em segunda instância para aplicar ao condenado a pena de prisão. Foi assim que no ano passado o ex-presidente Lula da Silva começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão, por ordem do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro. A pena foi depois reduzida pelo STF a 8 anos e dez meses.

Catarina Martins assina petição por Lula Livre

Esta quinta-feira, o STF decidiu alterar o seu entendimento de forma a impedir a prisão antes de estarem esgotados todos os recursos, uma das bandeiras dos advogados de defesa de Lula contra a prisão do ex-presidente. O novo entendimento dos juizes pode levar à libertação de cerca de cinco mil reclusos, entre os quais 38 condenados no âmbito da operação Lava-Jato.

Mas a aplicação da decisão não é automática. Normalmente, a publicação das decisões do STF demora alguns meses, o que não impedirá a defesa de Lula de requerer desde já a libertação do seu constituinte junto da juíza  de execução de penas, tratando-se de uma questão de direitos e garantias individuais.

À entrada para uma reunião com Lula da Silva em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin afirmou que fará esta sexta-feira a entrega do pedido de libertação do seu cliente, preso há 19 meses.

“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, diz o comunicado da defesa do ex-presidente, congratulando-se pela decisão do STF. No seu entender, esta “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos”.