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Suécia rasga acordo de borla fiscal com Portugal

O tratado permitia aos pensionistas suecos que aderiram ao estatuto de residente não habitual (RNH) a isenção de imposto em ambos os países. A partir de 1 de janeiro de 2022, a Suécia poderá “cobrar impostos sobre as pensões pagas pela Suécia a residentes em Portugal".
Foto de axelle b, PublicDomainPictures.net

"De acordo com a política fiscal sueca, as pensões devem ser tributadas na Suécia se forem pagas pela Suécia a uma pessoa que viva no estrangeiro. Por outras palavras, devem ser tributados no país de origem", lê-se na nota publicada na página do Riksdag, o parlamento sueco, e citada pelo Dinheiro Vivo.

O governo de Estocolmo refere que avançou com a proposta na ausência de ratificação, por parte de Portugal, do acordo assinado em 2019 entre os dois Estados.

"O acordo fiscal com Portugal estabelece que determinadas pensões não são tributadas nem na Suécia nem em Portugal. Após as negociações com Portugal em 2019, a Suécia alterou as suas disposições para permitir que as pensões privadas fossem tributadas na Suécia", lamentando que "apesar da pressão considerável, Portugal ainda não cumpriu a sua parte do acordo. O acordo deverá, portanto, ser rescindido", refere o comunicado.

Em declarações à agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças sueco confirmou que o Parlamento do país aprovou unanimemente esta quarta-feira o "diploma que anula o tratado fiscal entre a Suécia e Portugal”-.

"Isso significa que o acordo fiscal terminará a 31 de dezembro" e que, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, "a Suécia pode cobrar impostos sobre as pensões pagas pela Suécia a residentes em Portugal", acrescentou. De acordo com a mesma fonte, a taxa que a Suécia aplica sobre as pensões pagas a não residentes é de 25%.

Em março, a ministra das Finanças da Suécia afirmava que “é fascinante" como os cidadãos em Portugal aceitam um regime em que um paciente sueco e um paciente português estão lado a lado num hospital e o português "pagou impostos pelos dois".

Regime é “considerado internacionalmente com um dos mais agressivos ao nível da competição fiscal”

A Suécia não é o primeiro país a tomar esta decisão. No final de 2018, e cansado de esperar pela ratificação por parte de Lisboa, o governo finlandês também rasgou unilateralmente o acordo. Os pensionistas finlandeses a residir em Portugal passaram a pagar impostos a 1 de janeiro de 2019.

Em Portugal, o Bloco tem vindo a defender o fim deste regime de privilégio, que se traduz também no aumento do preço da habitação.

No seu programa eleitoral, o partido refere que este regime é “considerado internacionalmente com um dos mais agressivos ao nível da competição fiscal”, isentando de IRS, em Portugal e no país de origem, as pensões de reforma, e tributando a 20% os rendimentos provenientes de “atividades de elevado valor acrescentado”.

“Outro tipo de rendimentos provenientes do estrangeiro são ainda isentos de pagamento de imposto em Portugal, numa clara promoção de esquemas de planeamento fiscal. Para além do custo fiscal, este regime constitui um elemento de desigualdade face aos rendimentos do trabalho e das pensões de residentes em Portugal, e de pressão sobre os preços da habitação nos centros urbanos”, assinala o Bloco de Esquerda.

O governo português tem, no entanto, recusado, acabar com esta borla fiscal. Ainda assim, mediante a pressão exercida e as polémicas recorrentes, o executivo alterou algumas das regras no Orçamento do Estado de 2020. No documento é previsto que os reformados com pensões pagas por um país estrangeiro possam aderir a benefícios fiscais que lhes permitem pagar uma taxa de 10% de IRS. A medida só abrange os novos aderentes, pelo que, quem estava isento de IRS, continua a não ser tributado até ao término dos dez anos do benefício estabelecido no regime.

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, citados pelo Dinheiro Vivo, 3150 suecos usufruem, em Portugal, do estatuto de residentes não-habituais.

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