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Subvenções vitalícias: PS opta por “proteger privilégios da elite política”

Os socialistas deixaram cair a sua promessa de viabilizar a divulgação da lista de quem ainda recebe “reformas douradas para toda a vida”. “Isto é o que se chama usar a lei para defender os poderosos, e é aquilo que o Bloco não aceita”, frisou Pedro Filipe Soares.
Foto de axelle b, Public Domain Pictures.
Foto de axelle b, Public Domain Pictures.

Conforme noticiou o Jornal de Negócios esta terça-feira, o PS deixou cair a alteração legislativa que tinha prometido para tornar obrigatório a publicação da lista das subvenções mensais vitalícias pagas a políticos que completaram 12 anos de funções públicas até 2009. E o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) insiste que “cabe à Assembleia da República criar o enquadramento legal necessário para a republicação da lista”.

Durante o comício de Verão do Bloco em Armação de Pêra, Pedro Filipe Soares referiu-se às subvenções vitalícias, as “reformas douradas para toda a vida”, condenando “a existência de privilégios para a elite política do nosso país”.

"Não nos perdoam porque foi o Bloco que, em 2005, começou a acabar com esta pouca vergonha. Aqueles que viviam com direitos e privilégios que negavam ao resto do povo tiveram, de facto, quem lhes fizesse frente e dissesse 'Não! Não têm mais direitos que o resto do povo'. E ganhámos. Em 2005, tinha o Bloco acabado de eleger oito deputados e deputadas, conseguimos mudar a lei e acabar com esses privilégios”, destacou o líder da bancada parlamentar do Bloco.

Pedro Filipe Soares assinalou, contudo, que “é verdade que alguns tinham direitos chamados adquiridos e continuaram a receber. Não há para os novos mas há para os antigos”.

“E existe uma lista daqueles que ainda recebem essas subvenções. E como eles têm vergonha porque sabem que é um privilégio de facto, tentam esconder-se desta realidade. Então nós mudámos outra vez a lei. Se não lhe podemos retirar o privilégio, então exigimos que houvesse uma lista publicada todos os anos”, acrescentou.

O dirigente bloquista lamenta que o PS tenha invocado a lei da proteção de dados para defender que estas “pessoas, coitadinhas, privilegiadas que são, têm o direito de não ver o seu nome na praça pública”.

Isto é o que se chama usar a lei para defender os poderosos, e é aquilo que o Bloco não aceita”, vincou Pedro Filipe Soares, avançando que foi por isso que o Bloco disse, “desde o primeiro minuto, que não se trata de proteger dados, trata-se de proteger privilégios”, sendo que “não é a lei que está mal. É a omissão que está mal, porque a lei obriga a que estes privilégios sejam divulgados”.

“Quem quer exigência perante os poderosos é do Bloco de Esquerda que pode esperar uma alternativa”, afirmou o líder parlamentar bloquista.

Pedro Filipe Soares recordou ainda a afirmação de Cavaco Silva, no sentido de que “a elite política não admitia que o povo escolhesse o Bloco para o Governo porque não iria permitir que lhe tirassem os seus privilégios”.

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