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STAL rejeita fusão de sistemas de águas e saneamento do Alto Minho

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) rejeitou esta quinta-feira a fusão dos sistemas de água e saneamento do Alto Minho, considerando que representa “uma gestão meramente mercantilista de um bem que é público”.
O sindicato afirmou ainda que “continuará a sua ação e chamada de atenção às populações, eleitos locais e trabalhadores” e apelou “a uma reflexão profunda antes da tomada de decisão tendo em conta a defesa autonomia do poder local, da gestão pública e municipal da água e os direitos das populações”.
O sindicato afirmou ainda que “continuará a sua ação e chamada de atenção às populações, eleitos locais e trabalhadores” e apelou “a uma reflexão profunda antes da tomada de decisão tendo em conta a defesa autonomia do poder local, da gestão pública e municipal da água e os direitos das populações”.

Em cima da mesa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água e de saneamento. A Águas de Portugal (AdP) detém 51% desta empresa e dez municípios da região detêm 49%.

Três dos dez concelhos do distrito de Viana do concelho chumbaram a constituição da parceria: Ponte da Barca, Monção e Melgaço. Assim como assim, a nova entidade gestora regional Águas do Alto Minho deverá estar formalmente constituída em janeiro de 2019.

Em comunicado, a direção regional do STAL de Viana do Castelo afirmou que o modelo em questão “assenta no princípio do utilizador-pagador, que agravará substancialmente os custos deste bem essencial - que pressupõe um aumento imediato das tarifas na ordem dos 50 a 70% consoante os preços praticados em cada concelho”.

Os mesmos consideram ainda que a fusão irá degradar “a qualidade do serviço prestado, nomeadamente em caso de avarias e constrangimentos da rede pelo desaparecimento dos serviços de proximidade - veja-se o caso da eletricidade e telecomunicações”.

O sindicato afirmou ainda que “continuará a sua ação e chamada de atenção às populações, eleitos locais e trabalhadores” e apelou “a uma reflexão profunda antes da tomada de decisão tendo em conta a defesa autonomia do poder local, da gestão pública e municipal da água e os direitos das populações”.

Ainda que admita que “a solução agora preconizada apresenta algumas melhorias face ao modelo das Águas da Região de Aveiro (ADRA) - nomeadamente com a inclusão de uma cláusula no contrato de parceria que prevê a resolução do contrato em caso de privatização da AdP - Águas de Portugal (sócio maioritário)”, o STAL considera que “este modelo retira aos municípios a capacidade de decisão e intervenção na gestão da água e saneamento nos próximos 30 anos”.

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