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Só 5% das famílias com carências habitacionais poderão ter apoio

O programa de apoio às pessoas com carência habitacional não está a ser implementado. O orçamentado para este ano poderá apenas abranger um número mínimo das pessoas que não têm condições nas suas casas. Ao mesmo tempo, o valor das rendas sobe e fica cada vez mais caro arrendar do que comprar.
Foto de Leandro Neumann Ciuffo/Flickr

O levantamento das carências habitacionais no país, feito em 2018, identificou 26 mil famílias com carências habitacionais. O apoio do Estado, feito através do programa 1º Direito, só poderá chegar a 1300 delas, cerca de 5%. O orçamento de 40 milhões de euros para 2019 fica assim muito aquém das necessidades identificadas.

Mas o financiamento não é o único problema do 1º Direito. Para o dinheiro ser aplicado, é preciso que os concelhos apresentem as suas Estratégias Locais de Habitação (ELH) ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana que as tem de aprovar. Até agora, apenas quatro munícipios (Arruda, Faro, Silves e Lisboa) concluiram a sua ELH. Depois disto, terá ainda de ser elaborado um contrato de financiamento, fase em que não se encontra ainda nenhum município.

O programa 1º Direito tem como objetivo apoiar pessoas que não têm capacidade para pagar uma habitação e vivam em situações de sobrelotação, sem condições mínimas de habitabilidade ou sejam sem-abrigo. As autarquias são intermediárias no processo, apesar de estar previsto que possam ser feitas candidaturas em nome próprio ou pelas associações de moradores. E o apoio pode ser para aquisição de casa, reabilitação da casa onde se vive ou construção nova.

Arrendar fica cada vez mais caro

O direito à habitação é também posto em causa pelas subidas no preço das rendas. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, no segundo semestre de 2018, o valor mediano das rendas aumentou 9,3%, alcançando os 4,80 euros por metro quadrado.

Houve igualmente menos casas a serem alugadas: diminuiram em 7,9% os novos contratos de arrendamento no mesmo período. As rendas mais elevadas encontram-se em Lisboa (11,16 Euro/m2), Cascais (9,71 Euro/m2), Oeiras (9,38 Euro/m2), Porto (7,85 Euro/m2), Amadora (7,19 Euro/m2) e Almada (7,00 Euro/m2). Só

Arrendar têm-se tornado cada vez mais caro de forma que, neste momento é até 65% mais caro que comprar em Lisboa e Porto, segundo contas feitas pelo Jornal Negócios. Isto não quer dizer que comprar casa se tenha tornado mais barato no país, apenas que arrendar se tornou muito mais caro. Em Lisboa e no Porto, num ano, os aumentos de rendas foram de 27%.

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