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SNS foi suborçamentado continuamente entre 2013 e 2019

Os saldos definidos nos orçamentos anuais para o Serviço Nacional de Saúde foram consistentemente ultrapassados. "O SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população”, conclui o Conselho de Finanças Públicas.
Foto de Paula Nunes, esquerda.net.
Foto de Paula Nunes, esquerda.net.

O primeiro relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a política orçamental do Serviço Nacional de Saúde revela que a execução do SNS durante estes seis anos apresenta um saldo negativo acumulado de 2.796 milhões de euros (399 M€ de défice médio), com 48% (1.354 milhões) do total a resultar apenas de 2018 (733 M€) e 2019 (631 M€), noticia a Agência Lusa.

“Entre 2013 e 2019, o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o saldo verificado sido substancialmente pior que o saldo orçamentado, com os desvios desfavoráveis a oscilar entre 42 M€ (2017) e 531 M€ (2019). Estes desvios negativos resultaram de uma suborçamentação da despesa, que foi, em média, superior em 6% àquela que estava orçamentada”, alertam.

Nestes seis anos, o peso do SNS no total da despesa pública subiu de 10,4% em 2013 para 11,8% em 2019, ainda assim bastante abaixo da média de 15% observada pela OCDE36. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a despesa pública face ao PIB situa-se nos 4,5%, com o Eurostat a indicar uma despesa pouco acima dos 6% para Portugal (incluindo despesas com serviços privados pagos pelo Estado) face à média de 7% na União Europeia.

Nos Cálculos do Conselho de Finanças Públicas, a despesa do SNS em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) nominal atingiu em 2019 o valor de 5,03%, mantendo-se relativamente estável, face ao crescimento do PIB neste período.

O CFP aponta em particular para as despesas de capital sempre inferiores a 2% entre 2013 e 2019, evidenciando uma “reduzida expressão do investimento”, a despesa corrente constituiu 99% da despesa total desde 2017, sendo que a quase totalidade dos gastos estavam concentrados em três áreas no último ano: despesas com pessoal (42%, com um crescimento de 7,3% em 2019), fornecimentos e serviços externos (39,3%, crescimento de 2,3% em 2019) e compras de inventários (18,3%, crescimento de 4,9% em 2019).

O CFP conclui assim que “o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população” e que o “efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é o aumento da dívida a fornecedores externos”, que totalizava já 1.589 milhões de euros no final de 2019, apesar de sucessivas injeções de capital que ascenderam a 2.188 milhões nestes seis anos.

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