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SNS: falta de contratações leva a novo recorde de horas suplementares

Em novembro registavam-se já 15,4 milhões de horas suplementares, mais 860 mil do que em 2019. Falta de contratações e de retenção de profissionais no SNS estão na base do problema.
Os dados do Portal do SNS, recolhidos desde 2014, não incluem informação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nem de hospitais em regime de parceria público-privada.
Os dados do Portal do SNS, recolhidos desde 2014, não incluem informação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nem de hospitais em regime de parceria público-privada. Foto de Tiago Petinga, Lusa arquivo).

Segundo os dados do Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de janeiro a novembro de 2020 foram realizadas 15,4 milhões de horas extraordinárias pelos profissionais do serviço público. Em 11 meses, ultrapassaram já em 860 mil horas o número registado em 2019. Mas o grande aumento de horas extraordinários ocorre entre 2018 e 2019.    

Para as estruturas representativas de médicos, enfermeiros ou auxiliares de saúde, “este número não é uma surpresa” e resulta da ausência de “uma política de contratação e de retenção” de profissionais no serviço público, um problema que a pandemia exarcebou, noticia o Público

Em 2014, foram registadas 9,4 milhões de horas suplementares, valor que cresceu para os 11,2 milhões em 2016, tendo voltado aos níveis anteriores em 2017. Mas em 2018 e 2019 regista-se um aumento exponencial, de 11,4 para 14,5 milhões de horas suplementares nestes anos, valor agora ultrapassado em 2020. O que indica que a falta de profissionais já se fazia sentir profundamente antes da crise pandémica.

O indicador de horas suplementares é calculado pela soma do total de horas em trabalho suplementar diurno, trabalho suplementar noturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório, trabalho em dias de descanso semanal complementar e trabalho em dias feriados.

Os dados do Portal do SNS, recolhidos desde 2014, não incluem informação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nem de hospitais em regime de parceria público-privada.

Governo só paga depois de mais de 200 horas extraordinárias

A decisão foi tomada em outubro, mas o parecer pedido pela Ministra da Saúde à Procuradoria-Geral da República só agora foi publicado e permite ao Governo considerar o suplemento salarial de 800 euros mensais, atribuído para garantir a disponibilidade do médico a qualquer hora, bem como o pagamento de 200 horas extraordinárias.  

Em reação, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa o Governo de enganar a PGR, uma vez que o suplemento não cobre horas extroardinárias. Com o excesso de horas extraordinárias muito acima do habitual, os profissionais de saúde estão a ultrapassar largamente as 40 horas semanais de trabalho, o que leva os sindicatos a falarem de “trabalho escravo”.

O secretário-geral do SIM diz à TSF que vão contestar a decisão do Governo e escrever uma carta para esclarecer a PGR que "certamente não pensou que o Ministério da Saúde a estava a enganar". "Trabalho escravo não acredito que a PGR aceite", afirma.

"Disponibilidade permanente é a qualquer hora ou minuto, noites, fins-de-semana... para que os médicos de saúde pública estejam disponíveis para trabalhar. Outra coisa diferente é o trabalho acima das 40 horas que tem de ser pago como horas extraordinárias", defende Roque da Cunha, que sublinha que com a covid-19 estamos a falar de médicos que estão, "por falta de meios, horas e horas e horas a fazer inquéritos epidemiológicos".

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